Procedimento Comum Cível 0700143-22.2025.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

ELIANE CARDILHA BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

04/05/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Eliane Cardilha BastosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Deixo de realizar juízo de admissibilidade recursal com fundamento no Art. 1.010, §3º, CPC. Remetam-se os ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700143-22.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:41

Mero expediente

02/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:07

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 11:47

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

04/05/2026, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Eliane Cardilha BastosB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Deixo de realizar juízo de admissibilidade recursal com fundamento no Art. 1.010, §3º, CPC. Remetam-se os ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. P.R.I. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700143-22.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

Documentos

Interlocutória

•24/03/2025, 12:39

CARIMBO

•19/08/2025, 22:40

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:41

Mero expediente

02/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 16:07

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de Apelação

12/09/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Eliane Cardilha BastosB0 - ISTO POSTO, nos termos do Art. 487, I, CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios pelo vencido, os quais fixo em R$1.500,00, nos termos do Art. 85, §2º, CPC, observada a condição suspensiva do Art.98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, deem-se baixa e arquivem-se definitiva Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700143-22.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

22/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/08/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:01

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 22:40

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Eliane Cardilha BastosB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0700143-22.2025.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 11:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:42

Gratuidade da Justiça

24/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 06:30

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:04

Despacho

•02/03/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 08:41