Procedimento Comum Cível 0709337-28.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.008,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ellis Paz Ribeiro - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 4. Dessa maneira, Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0709337-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - defiro o pedido e determino: a) a imediata expedição de alvará judicial em favor do Dr. Idelbrando da Rocha Menezes Júnior (CRM-AC 1090), para levantamento de R$ 287,14 (duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados; b) a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o réu, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC; c) a manutenção do saldo remanescente em depósito judicial remunerado, devendo ser liberado ao perito mediante novo alvará, após a manifestação das partes sobre o laudo pericial e a conclusão da perícia e prestação de todos os esclarecimentos eventualmente necessários. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

deferimento

07/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:46

Juntada de Ofício

23/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2026, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ellis Paz RibeiroB0 - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia designada nos presentes autos, a ser realizada pelo especialista Dr. Idelbrando da Rocha Menezes Júnior, CRM- AC 1090, RQE 567, no endereço Av. Nações Unidas, 151 - Bosque (Prédio da Real Convênios), Rio Branco/AC, CEP 69900-721, conforme especificado no O Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0709337-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:27

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ellis Paz Ribeiro - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 4. Dessa maneira, Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0709337-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - defiro o pedido e determino: a) a imediata expedição de alvará judicial em favor do Dr. Idelbrando da Rocha Menezes Júnior (CRM-AC 1090), para levantamento de R$ 287,14 (duzentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos), correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados; b) a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o réu, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do art. 477, § 1º do CPC; c) a manutenção do saldo remanescente em depósito judicial remunerado, devendo ser liberado ao perito mediante novo alvará, após a manifestação das partes sobre o laudo pericial e a conclusão da perícia e prestação de todos os esclarecimentos eventualmente necessários. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

deferimento

07/05/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:46

Juntada de Ofício

23/03/2026, 10:46

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2026, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ellis Paz RibeiroB0 - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia designada nos presentes autos, a ser realizada pelo especialista Dr. Idelbrando da Rocha Menezes Júnior, CRM- AC 1090, RQE 567, no endereço Av. Nações Unidas, 151 - Bosque (Prédio da Real Convênios), Rio Branco/AC, CEP 69900-721, conforme especificado no O Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0709337-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

20/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 10:27

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:10

Juntada de Mandado

12/02/2026, 06:22

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 23:45

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ellis Paz RibeiroB0 - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indicação do perito acima nomeado nos autos, DR. IDELBRANDO DA ROCHA MENEZES J Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0709337-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:08

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:07

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 02:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ellis Paz RibeiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro para o ente público, acerca da indicação do perito nome Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0709337-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

02/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:38

Expedida/Certificada

01/09/2025, 12:41

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:24

Juntada de Outros Documentos

01/09/2025, 10:48

Juntada de Outros Documentos

18/08/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:05

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Ellis Paz RibeiroB0 - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro, manifestar-se acerca das questões preliminares arguidas nas contestaç Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 207353MG) - Processo 0709337-28.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:14

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 13:26

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:34

Expedida/Certificada

26/11/2024, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2024, 07:42

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2024, 12:49

Expedida/Certificada

14/10/2024, 10:34

Declarada incompetência

09/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 04:51

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:08

Expedida/Certificada

08/08/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:34

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

07/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:53

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por não-realizada para data_hora local. .

05/08/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 07:33

Expedida/Certificada

01/08/2024, 08:53

Outras Decisões

30/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:00

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:54

Outras Decisões

01/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

15/06/2024, 06:03

Documentos

Interlocutória

•01/07/2024, 08:28

Interlocutória

•30/07/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:56

Interlocutória

•09/10/2024, 10:03

Interlocutória

•26/11/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:30

Interlocutória

•07/05/2026, 09:21