Procedimento Comum Cível 0700368-66.2025.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 66.465,83

Órgão julgador

Vara Única Plácido de Castro

Partes do Processo

ANGELO GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA ARAGAO

CPF

Autor

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO

OAB/AC 3854·CPF·Representa: Autor

BRENO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/AC 3820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Outras Decisões

07/05/2026, 12:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:28

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:26

Juntada de Carta

20/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 16:57

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 08:13

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 14:01

Expedição de Carta.

25/08/2025, 16:54

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 15:22

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 07:20

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 07:08

Todas as movimentações(33)

Outras Decisões

07/05/2026, 12:26

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:28

Documentos

Interlocutória

•11/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 19:43

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:26

Juntada de Carta

20/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 16:57

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 08:13

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 14:01

Expedição de Carta.

25/08/2025, 16:54

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 15:22

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 07:20

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:36

Mero expediente

22/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 04:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Angelo Gabriel de Oliveira da SilvaB0 - B1Maria José de Oliveira AragãoB0 - Dá a parte por intimada para, ciência da decisão e a apresentação dos quesitos e assistentes técnicos, no prazo de quinze dias. Intimação - ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC), ADV: BRENO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 3820/AC), ADV: LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO (OAB 3854/AC), ADV: LAÍS TEIXEIRA MAIA DE ARAÚJO (OAB 3854/AC) - Processo 0700368-66.2025.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:47

Ato ordinatório

11/06/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:43

Expedida/Certificada

11/06/2025, 19:43

Ato ordinatório

11/06/2025, 19:40

deferimento

11/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:28

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 19:44

Despacho

•22/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 13:26

Interlocutória

•07/05/2026, 12:26