Procedimento Comum Cível 0701671-05.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 36.862,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA DA CRUZ MENDES BEZERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 10:17

Juntada de Ofício

18/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 01:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria da Cruz Mendes BezerraB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701671-05.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria da Cruz Mendes Bezerra o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requer

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/07/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 05:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:53

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:32

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 10:17

Juntada de Ofício

18/08/2025, 08:39

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 01:43

Documentos

Interlocutória

•18/05/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria da Cruz Mendes BezerraB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701671-05.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria da Cruz Mendes Bezerra o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requer

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/07/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 05:29

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:53

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Maria da Cruz Mendes BezerraB0 - Chamo feito à ordem para afastar a necessidade de estudo socieconômico, tornando sem efeitos o despacho de págs. 94/95, pelos seguintes motivos. Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 56/59. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perí Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701671-05.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:41

Outras Decisões

11/06/2025, 15:11

Juntada de Outros Documentos

16/05/2025, 13:49

Expedição de Carta.

16/05/2025, 13:34

Mero expediente

30/04/2025, 11:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:23

Juntada de Outros Documentos

24/03/2025, 12:22

Juntada de Outros Documentos

18/02/2025, 11:55

Expedição de Carta.

17/02/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:07

Ato ordinatório

17/12/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 10:41

Expedida/Certificada

06/09/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 21:33

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 09:55

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2024, 09:22

Expedida/Certificada

12/07/2024, 00:20

Ato ordinatório

11/07/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 02:58

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 07:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:23

Expedida/Certificada

24/06/2024, 15:40

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:47

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:41

Expedida/Certificada

31/01/2024, 12:38

Ato ordinatório

31/01/2024, 12:00

Ato ordinatório

31/01/2024, 11:08

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 09:15:00, Vara Cível.

31/01/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:15

Outras Decisões

18/05/2023, 10:04

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:46

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:11

Interlocutória

•05/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:06

Despacho

•30/04/2025, 11:24

Interlocutória

•11/06/2025, 15:11

CARIMBO

•29/07/2025, 22:03