Procedimento Comum Cível 0700052-25.2022.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.243,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

DUCENON DE PAIVA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:43

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:26

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ducenon de Paiva MeloB0 - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700052-25.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ducenon de Paiva Melo, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, em favor do autor, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93. Fixar como

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:03

Julgado procedente o pedido

28/09/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:33

Mero expediente

05/09/2025, 07:56

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:43

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 07:03

Despacho

•20/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:26

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Ducenon de Paiva MeloB0 - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700052-25.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Ducenon de Paiva Melo, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS), no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, em favor do autor, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei nº 8.742/93. Fixar como

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:03

Julgado procedente o pedido

28/09/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:33

Mero expediente

05/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Ducenon de Paiva MeloB0 - Chamo feito à ordem para afastar a necessidade de estudo socieconômico, tornando sem efeitos a decisão de págs. 60/61, pelos seguintes motivos. Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 44/47. As partes foram devidamente intimadas após a realização da perícia, momento Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700052-25.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 20:25

Outras Decisões

11/06/2025, 15:10

Expedição de Carta.

06/05/2025, 10:21

Outras Decisões

30/04/2025, 09:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:45

Mero expediente

30/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 23:51

Ato ordinatório

05/11/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 10:11

Expedida/Certificada

21/10/2024, 23:04

Ato ordinatório

21/10/2024, 21:29

Juntada de Ofício

21/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:16

Mero expediente

17/10/2024, 19:02

deferimento

09/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

04/07/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:47

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:47

Expedida/Certificada

11/06/2024, 11:44

Ato ordinatório

11/06/2024, 11:31

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 11:30:00, Vara Cível.

04/06/2024, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/05/2024, 13:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:49

Mero expediente

20/09/2023, 10:09

Mero expediente

09/03/2023, 07:03

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:31

Interlocutória

•09/07/2024, 18:18

Despacho

•17/10/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 22:11

Despacho

•30/03/2025, 13:38

Interlocutória

•30/04/2025, 09:40

Interlocutória

•11/06/2025, 15:10

Despacho

•05/09/2025, 07:56

CARIMBO

•28/09/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:13