Procedimento Comum Cível 0700086-34.2021.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ALICIONE BERNARDO BATISTA KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROSANGELA VALE MAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alicione Bernardo Batista Kaxinawa, registrado civilmente como Alicione Bernardo Batista KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700086-34.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Alicione Bernardo Batista Kaxinawá o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requ

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:30

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:51

Ato ordinatório

03/12/2025, 12:50

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 18:52

Despacho

•02/06/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 02:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alicione Bernardo Batista Kaxinawa, registrado civilmente como Alicione Bernardo Batista KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700086-34.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Alicione Bernardo Batista Kaxinawá o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requ

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:00

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Alicione Bernardo Batista Kaxinawa, registrado civilmente como Alicione Bernardo Batista KaxinawáB0 - Chamo feito à ordem para afastar a necessidade de estudo socieconômico, pelos seguintes motivos. Compulsando os autos verifico que, a perícia médica foi realizada e juntada aos autos às págs. 110/114 As partes foram devidamente intimadas após a reali Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700086-34.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:56

Outras Decisões

11/06/2025, 15:11

Juntada de Outros Documentos

02/06/2025, 12:41

Expedição de Carta.

20/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:28

Expedida/Certificada

22/10/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 05:55

Ato ordinatório

22/10/2024, 01:44

Juntada de Ofício

22/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 00:30

Mero expediente

17/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 02:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:13

Expedida/Certificada

10/06/2024, 12:50

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:20

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 09:45:00, Vara Cível.

04/06/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 13:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 11:48

Mero expediente

20/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:50

Outras Decisões

25/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:28

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:04

Mero expediente

02/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 20:52

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 08:24

Mero expediente

08/06/2021, 18:52

Conclusos para despacho

07/06/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 09:54

Interlocutória

•25/05/2023, 14:50

Despacho

•20/09/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:20

Despacho

•17/10/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 01:44

Interlocutória

•11/06/2025, 15:11

CARIMBO

•16/09/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:50