Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700663-37.2024.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.282,80

Órgão julgador

Vara Civel de Senador Guiomard

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Evelin Campos Cerqueira Bueno JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Civel de Senador Guiomard TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno

Partes do Processo

LEILA FLORENCIO IGINO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776·CPF·Representa: Autor

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 04:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:10

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700663-37.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - CREDORA: B1Leila Florencio IginoB0 - DEVEDOR: B1MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDB0 e outro - Despacho Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar suas financeiras dos anos de 2024 e 2025, conforme já solicitado na

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:47

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:57

Mero expediente

13/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:48

Todas as movimentações(109)

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2026, 11:35

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 04:14

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:10

Documentos

Despacho

•27/05/2024, 13:43

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2024, 11:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700663-37.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - CREDORA: B1Leila Florencio IginoB0 - DEVEDOR: B1MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDB0 e outro - Despacho Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar suas financeiras dos anos de 2024 e 2025, conforme já solicitado na

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:47

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:57

Mero expediente

13/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:08

Ato ordinatório

20/01/2026, 13:40

Ato ordinatório

16/01/2026, 07:41

Ato ordinatório

14/11/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700663-37.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - CREDORA: B1Leila Florencio IginoB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Decisão Compulsando os autos, a ação tem como objeto o obrigação de fazer consistente no pagamento das diferenças salariais do adicional de insalubridad

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 09:23

Recebidos os autos

16/10/2025, 15:03

Outras Decisões

16/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:08

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700663-37.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - CREDORA: B1Leila Florencio IginoB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da impugnação apresentada às fls. 221/232 e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:12

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:10

Mero expediente

25/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 02:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:20

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:44

Outras Decisões

08/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 05:07

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700663-37.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - CREDORA: B1Leila Florencio IginoB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador Guiomard/acB0 - Despacho Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação de fazer consistente em implantar o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE em 20% sobre o valor do salário base foi

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 10:08

Recebidos os autos

10/06/2025, 19:33

Mero expediente

10/06/2025, 19:33

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 05:08

Recebidos os autos

20/03/2025, 16:37

Mero expediente

20/03/2025, 16:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 04:58

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 14:54

Evoluída a classe de 14695 para 12078

13/03/2025, 14:52

Recebidos os autos

10/03/2025, 16:54

deferimento

10/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 03:28

Recebidos os autos

24/02/2025, 18:07

Mero expediente

24/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:24

Processo Reativado

20/02/2025, 11:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 07:34

Expedida/Certificada

10/10/2024, 11:59

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:49

Mero expediente

07/10/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2024, 00:53

Juntada de Outros Documentos

02/10/2024, 21:32

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 21:29

Expedida/Certificada

02/10/2024, 20:40

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 17:03

Infrutífera

08/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:04

Expedida/Certificada

20/06/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 09:30:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.

20/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 18:18

Recebidos os autos

27/05/2024, 13:44

Mero expediente

27/05/2024, 13:43

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:02

Classe retificada de 14695 para 12078

08/05/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 11:12

CARIMBO

•24/09/2024, 17:00

Despacho

•07/10/2024, 13:49

Despacho

•24/02/2025, 18:07

Interlocutória

•10/03/2025, 16:54

Despacho

•20/03/2025, 16:37

Despacho

•10/06/2025, 19:33

Interlocutória

•08/07/2025, 16:44

Despacho

•25/07/2025, 16:10

Interlocutória

•16/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:40

Despacho

•13/03/2026, 16:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/05/2024, 13:43

Ata de Audiência (Outras)

•08/08/2024, 11:12

CARIMBO

•24/09/2024, 17:00

Despacho

•07/10/2024, 13:49

Despacho

•24/02/2025, 18:07

Interlocutória

•10/03/2025, 16:54

Despacho

•20/03/2025, 16:37

Despacho

•10/06/2025, 19:33

Interlocutória

•08/07/2025, 16:44

Despacho

•25/07/2025, 16:10

Interlocutória

•16/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 07:41

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:40

Despacho

•13/03/2026, 16:57

CARIMBO

•29/04/2026, 11:35