Execução de Título Extrajudicial 0700142-71.2024.8.01.0016 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700142-71.2024.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

06/05/2026, 08:03

Juntada de Outros Documentos

06/05/2026, 08:03

Juntada de Outros Documentos

30/04/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: DANIEL DE MENDONÇA FREIRE (OAB 5318/AC) - Processo 0700142-71.2024.8.01.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Municipio de Assis BrasilB0 - DEVEDOR: B1Antonio Barbosa de SousaB0 - É o relatório. Decido. 1) DA ORGANIZAÇÃO DO FEITO A fls. 49/53, o MUNICÍPIO DE ASSIS BRASIL alega que apenas o débito de R$ 837.274,73 e a Multa de R$ 83.727,47 com fundamento no art. 11 da LCE nº. 21/94 são de titul

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 11:16

Juntada de Outros Documentos

15/04/2026, 09:09

Outras Decisões

14/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 15:47

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 14:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 08:38

Documentos

Interlocutória

•11/07/2024, 11:58

Interlocutória

•09/06/2025, 13:16

—

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

Expedida/Certificada

Juntada de Outros Documentos

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

Todas as movimentações(45)