Procedimento Comum Cível 0712682-75.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.842,57

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

MARIA JOSE NERI DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/AC 3344·CPF·Representa: Autor

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Autor

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543·CPF·Representa: Autor

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681·CPF·Representa: Autor

ANDREA SANTOS PELATTI

OAB/AC 3450·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/AC 3344·CPF·Representa: Autor

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Autor

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543·CPF·Representa: Autor

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681·CPF·Representa: Autor

ANDREA SANTOS PELATTI

OAB/AC 3450·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José Neri de FreitasB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC) - Processo 0712682-75.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 06:42

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:47

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria

19/11/2025, 09:54

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 09:52

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 09:51

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 08:02

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:10

Documentos

Interlocutória

•07/10/2019, 12:10

Interlocutória

•09/12/2019, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José Neri de FreitasB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC) - Processo 0712682-75.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 06:42

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:47

Recebidos os autos

19/11/2025, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria

19/11/2025, 09:54

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 09:52

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 09:51

Realizado cálculo de custas

19/11/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José Neri de FreitasB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC) - Processo 0712682-75.2019.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

19/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:24

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:14

Processo Reativado

12/11/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria José Neri de Freitas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0712682-75.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC) - Renat

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria José Neri de Freitas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE CONTA VINCULADA. FALTA DE PROVA DE IRREGULARIDADES. INAPLICABILIDADE DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Cível interposto por servidora pública contra sentença que julgou improcede MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0712682-75.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria José Neri de Freitas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá as partes por intimadas do inteiro teor da decisão proferida às páginas 565/566, com a seguinte parte dispositiva: "...Sendo assim, pendente discussão a sobre matéria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 13 Nº 0712682-75.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria José Neri de Freitas - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Recorrida Banco do Brasil S/A por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos. - Magistrado(a) - Advs: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344/AC) - Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Mayson Costa Morais (OAB: 4681/AC) - ANDREA SANTOS PELATTI (OAB: 3450/AC) - Renato Cesar Lopes da Nº 0712682-75.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 07:16

Expedida/Certificada

01/10/2024, 14:01

Ato ordinatório

29/09/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2024, 14:46

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:45

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:34

Infrutífera

17/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2024, 08:45

Expedida/Certificada

04/06/2024, 16:27

Ato ordinatório

04/06/2024, 07:26

Emenda a inicial

30/05/2024, 11:55

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

30/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:09

Processo Reativado

17/02/2024, 09:47

Realizado cálculo de custas

09/06/2021, 07:58

Realizado cálculo de custas

09/06/2021, 07:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2021, 22:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2021, 22:45

Juntada de Outros Documentos

05/01/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 15:45

Expedição de Carta.

24/09/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 13:19

Suscitado Conflito de Competência

22/07/2020, 11:53

Conclusos para decisão

19/07/2020, 19:19

Juntada de Outros Documentos

14/07/2020, 18:16

Expedida/Certificada

03/07/2020, 11:12

Expedida/Certificada

02/07/2020, 15:34

Indeferida a petição inicial

01/07/2020, 11:28

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:24

Juntada de Outros Documentos

15/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 12:20

Expedida/Certificada

16/04/2020, 11:07

Outras Decisões

23/03/2020, 12:22

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:13

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 12:56

Expedida/Certificada

18/02/2020, 15:54

Outras Decisões

18/02/2020, 10:13

Juntada de Outros Documentos

18/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:27

Juntada de Outros Documentos

12/02/2020, 20:04

Juntada de Outros Documentos

07/02/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 08:59

Expedida/Certificada

13/12/2019, 15:13

Outras Decisões

09/12/2019, 09:19

Conclusos para despacho

02/12/2019, 11:47

Juntada de Outros Documentos

21/11/2019, 17:45

Realizado cálculo de custas

20/11/2019, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 11:57

Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:59

Outras Decisões

07/10/2019, 12:10

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 09:57

Interlocutória

•18/02/2020, 10:13

Interlocutória

•23/03/2020, 12:22

CARIMBO

•01/07/2020, 11:28

Interlocutória

•22/07/2020, 11:53

Interlocutória

•30/05/2024, 11:55

Ata de Audiência (Outras)

•17/07/2024, 13:04

CARIMBO

•30/08/2024, 17:07