Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702271-94.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702271-94.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Agrosal Imp e Exp EireliB0 - B1Miguelina de Souza Bandeira OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Diante dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolv Intimação - ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: GISELI ANDRÉIA GOMES LAVADENZ (OAB 4297/AC) - Processo 0702271-94.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ausência/Deficiência de Fiscalização -

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:04

Enviar para publicação

27/06/2025, 12:37

Julgado improcedente o pedido

27/06/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 12:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agrosal Imp e Exp Eireli, Miguelina de Souza Bandeira Oliveira - Requerido: Estado do Acre - Procuradoria Geral - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada. Intimação - ADV: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB 4297/AC), Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0702271-94.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/03/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•19/02/2024, 10:51

Despacho

•01/03/2024, 16:07

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Enviar para publicação

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

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