Procedimento Comum Cível 0700891-94.2024.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700891-94.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 02:13

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Guilherme Lima da RochaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700891-94.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Guilherme Lima da Rocha o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 15), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:29

Expedida/Certificada

09/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:20

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/09/2025, 12:44

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:40

Juntada de Ofício

14/08/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:38

Documentos

Interlocutória

•23/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

Expedida/Certificada

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

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