Execução Fiscal 0803957-13.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.217,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CLEUTON BEZERRA DO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803957-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Cleuton Bezerra do AraujoB0 - Trata-se de execução fiscal em que o Município de Rio Branco informa que os débitos exequendos encontram-se submetidos ao Parcelamento nº 13.035/2023, firmado em 30/11/2023, o qual permanece adimplente, conforme Despacho nº 78/2026 PGM-TRI-DDA juntado aos autos. Nos termos do art. 151, VI, do

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:07

Juntada de Outros Documentos

10/02/2026, 10:04

Outras Decisões

10/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:57

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 08:57

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:29

Todas as movimentações(130)

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:29

Bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 01:01

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:20

Despacho

•18/08/2017, 08:40

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legal

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Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803957-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Cleuton Bezerra do AraujoB0 - Trata-se de execução fiscal em que o Município de Rio Branco informa que os débitos exequendos encontram-se submetidos ao Parcelamento nº 13.035/2023, firmado em 30/11/2023, o qual permanece adimplente, conforme Despacho nº 78/2026 PGM-TRI-DDA juntado aos autos. Nos termos do art. 151, VI, do

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:07

Juntada de Outros Documentos

10/02/2026, 10:04

Outras Decisões

10/02/2026, 08:51

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:57

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 08:57

Juntada de Outros Documentos

05/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2026, 03:29

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 10:15

Recebidos os autos

01/11/2025, 13:30

Bloqueio/penhora on line

01/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição inicial

23/08/2025, 03:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803957-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Cleuton Bezerra do AraujoB0 - Nas páginas 90-91, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 22 de novembro de 2023, com a devida inclusão de juros e correções. Dessa forma, intime-se o credor novamente, para que efetue a baixa do débito,

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:24

Recebidos os autos

05/06/2025, 20:20

Mero expediente

05/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 07:31

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:27

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

13/01/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:24

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:45

Expedida/Certificada

16/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

18/05/2024, 11:26

Mero expediente

18/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2024, 10:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 05:58

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 09:05

Expedida/Certificada

12/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:21

Mero expediente

08/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:15

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 11:04

Expedição de Alvará.

16/10/2023, 08:37

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:20

Determinada Requisição de Informações

05/07/2023, 10:20

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:05

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:06

Determinada Requisição de Informações

18/04/2023, 08:06

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:45

Expedida/Certificada

30/01/2023, 09:11

Expedida/Certificada

27/01/2023, 11:36

Recebidos os autos

28/11/2022, 17:33

Determinada Requisição de Informações

28/11/2022, 17:33

Conclusos para despacho

01/06/2022, 00:53

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 10:31

Juntada de Outros Documentos

10/03/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 12:45

Juntada de Mandado

13/12/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:42

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 07:42

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:25

Juntada de Outros Documentos

15/04/2020, 11:20

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 11:01

Publicado ato_publicado em 05/08/2019.

05/08/2019, 09:33

Expedida/Certificada

02/08/2019, 13:32

Recebidos os autos

25/07/2019, 07:52

Outras Decisões

25/07/2019, 07:52

Conclusos para decisão

12/12/2018, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/12/2018.

10/12/2018, 09:07

Expedida/Certificada

07/12/2018, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/12/2018, 11:45

Ato ordinatório

07/12/2018, 11:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 10:04

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 09:30

Expedida/Certificada

27/07/2018, 14:39

Recebidos os autos

04/07/2018, 08:10

Mero expediente

04/07/2018, 08:10

Conclusos para decisão

07/03/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 14:07

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 09:13

Expedida/Certificada

01/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

31/01/2018, 15:13

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 10:47

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 15:03

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

18/08/2017, 08:40

Mero expediente

18/08/2017, 08:40

Conclusos para despacho

16/06/2017, 09:58

Juntada de Outros Documentos

16/06/2017, 09:57

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 11:27

Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:27

Ato ordinatório

09/06/2017, 13:42

Juntada de Outros Documentos

09/06/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 12:42

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 11:11

Mero expediente

24/11/2016, 09:20

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 08:35

Despacho

•04/07/2018, 08:10

Interlocutória

•25/07/2019, 07:52

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:41

Despacho

•28/11/2022, 17:33

Despacho

•18/04/2023, 08:06

Despacho

•05/07/2023, 10:20

Despacho

•08/02/2024, 10:21

Despacho

•18/05/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 11:16

Despacho

•05/06/2025, 20:20

Interlocutória

•01/11/2025, 13:30

Interlocutória

•10/02/2026, 08:51

Interlocutória

•27/04/2026, 08:29