Execução Fiscal 0800646-14.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.080,71

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800646-14.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Por fim, registro que o credor foi intimado para se manifestar acerca da resposta do Aviso de Recebimento AR (p. 116), tendo requerido a citação do inventariante para pagamento do débito e, em caso de inadimplemento, a realização

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:57

Outras Decisões

26/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Todas as movimentações(104)

Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800646-14.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Por fim, registro que o credor foi intimado para se manifestar acerca da resposta do Aviso de Recebimento AR (p. 116), tendo requerido a citação do inventariante para pagamento do débito e, em caso de inadimplemento, a realização

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:56

Despacho

•16/03/2017, 08:55

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legal

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23/03/2026, 11:53

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:57

Outras Decisões

26/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:54

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:30

Ato ordinatório

12/11/2025, 13:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:27

Expedição de Carta.

03/10/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800646-14.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Chamo o feito à ordem. Verifica-se que a presente execução fiscal ajuizada em face do Espólio de Ildefonso de Sousa Menezes tramita sem representação processual válida. Contudo, ao analisar os autos principais de nº 0800560-43.20

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:38

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800646-14.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:04

Recebidos os autos

09/06/2025, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 09:13

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 05:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 12:51

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:31

Mero expediente

14/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:00

Recebidos os autos

06/03/2023, 08:10

Conclusos para despacho

31/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 15:18

Expedida/Certificada

17/05/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:55

Recebidos os autos

18/04/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 10:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 19:18

Recebidos os autos

25/10/2021, 09:18

Determinada Requisição de Informações

25/10/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 19:11

Recebidos os autos

08/07/2021, 10:48

Determinada Requisição de Informações

08/07/2021, 10:48

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:01

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 14:05

Apensado ao processo

09/11/2017, 10:22

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:51

Expedida/Certificada

20/09/2017, 14:41

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:32

Arquivado Provisoramente

20/09/2017, 14:27

Expedição de Outros Documentos.

20/09/2017, 14:18

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:23

Outras Decisões

01/08/2017, 11:23

Conclusos para despacho

12/07/2017, 15:33

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 15:33

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 09:07

Expedida/Certificada

11/07/2017, 14:15

Ato ordinatório

11/07/2017, 13:10

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 13:09

Recebidos os autos

29/05/2017, 07:35

Mero expediente

29/05/2017, 07:35

Conclusos para despacho

26/05/2017, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 07:50

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:03

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:55

Mero expediente

16/03/2017, 08:55

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:48

Conclusos para decisão

07/12/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 09:27

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

28/09/2016, 12:59

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 12:08

Mero expediente

14/04/2016, 08:56

Conclusos para decisão

11/04/2016, 08:07

Distribuído por sorteio

07/04/2016, 15:05

Despacho

•29/05/2017, 07:35

Interlocutória

•01/08/2017, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 14:05

Despacho

•08/07/2021, 10:48

Despacho

•25/10/2021, 09:18

Interlocutória

•18/04/2022, 10:46

Despacho

•14/03/2023, 08:31

CARIMBO

•09/06/2025, 13:39

Interlocutória

•10/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:29

Interlocutória

•26/02/2026, 14:57