Execução Fiscal 0007017-42.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 11.252,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

TAVAJ - TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A

CNPJ

Reu

JOSE IDALBERTO DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA

CPF

Reu

JOSE LUIZ DA CUNHA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

TAVAJ - TRANSPORTES AEREOS REGULARES S/A

CNPJ

Reu

JOSE IDALBERTO DA CUNHA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO DE FRANCA LIMA

CPF

Reu

JOSE LUIZ DA CUNHA DUARTE

Reu

JOSE NICANOR DE ALMEIDA RIOS

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0007017-42.2007.8.01.0001 (001.07.007017-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1José Luiz da Cunha DuarteB0 e outros - Considerando a manifestação do devedor à p. 358, determino à Secretaria que reitere o Ofício de p. 346, dirigido à instituição financeira Neon Pagamentos S.A. Após a juntada da resposta, intime-se o deved

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:13

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:02

Mero expediente

28/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:25

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:22

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:31

Mero expediente

30/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:13

Juntada de Ofício

28/08/2025, 13:13

Todas as movimentações(195)

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0007017-42.2007.8.01.0001 (001.07.007017-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1José Luiz da Cunha DuarteB0 e outros - Considerando a manifestação do devedor à p. 358, determino à Secretaria que reitere o Ofício de p. 346, dirigido à instituição financeira Neon Pagamentos S.A. Após a juntada da resposta, intime-se o deved

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•25/04/2012, 08:59

Despacho

•25/04/2012, 09:01

02/02/2026, 12:13

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:02

Mero expediente

28/01/2026, 10:02

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:25

Ato ordinatório

05/11/2025, 13:22

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:31

Mero expediente

30/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:13

Juntada de Ofício

28/08/2025, 13:13

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 11:16

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 10:48

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0007017-42.2007.8.01.0001 (001.07.007017-3) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Tavaj - Transportes Aereos Regulares S/AB0 e outros - Defiro o requerimento da Defensoria Pública, e determino que seja expedido ofício ao (Neon Pagamentos S.A. IP; Nu Pagamentos IP), para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a

13/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/06/2025, 11:48

Recebidos os autos

30/05/2025, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:13

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:36

Mero expediente

10/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:44

Expedição de Edital.

05/08/2024, 10:36

Juntada de Outros Documentos

27/02/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/10/2023, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:42

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:04

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:15

Mero expediente

24/07/2023, 10:15

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:14

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:10

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 21:12

Arquivado Provisoramente

24/03/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 13:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2021, 18:53

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:27

Juntada de Outros Documentos

27/05/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 10:13

Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:11

Recebidos os autos

06/12/2019, 11:42

Mero expediente

06/12/2019, 11:42

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 21:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.

12/07/2019, 08:29

Expedida/Certificada

11/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:28

Recebidos os autos

30/04/2019, 07:56

Outras Decisões

30/04/2019, 07:56

Conclusos para decisão

13/08/2018, 11:57

Juntada de Outros Documentos

13/08/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 21:13

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:29

Ato ordinatório

19/07/2018, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2018, 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2018, 14:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 13:59

Juntada de Outros Documentos

05/03/2018, 13:51

Expedição de Ofício.

29/11/2017, 17:09

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:56

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 13:13

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 13:12

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:55

Outras Decisões

27/06/2017, 11:55

Conclusos para decisão

19/12/2016, 09:17

Juntada de Outros Documentos

19/12/2016, 09:16

Publicado ato_publicado em 16/11/2016.

16/11/2016, 09:06

Expedida/Certificada

14/11/2016, 14:41

Recebidos os autos

11/10/2016, 08:16

Outras Decisões

11/10/2016, 08:16

Conclusos para decisão

12/07/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 14:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 08:47

Expedida/Certificada

06/04/2016, 16:01

Recebidos os autos

21/03/2016, 09:59

Mero expediente

21/03/2016, 09:59

Conclusos para decisão

17/03/2016, 12:37

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 15:57

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 17:03

Expedição de Edital.

24/11/2015, 11:11

Recebidos os autos

14/05/2015, 10:40

Mero expediente

14/05/2015, 10:40

Conclusos para decisão

07/05/2015, 14:28

Juntada de Outros Documentos

27/04/2015, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 10:33

Expedida/Certificada

24/04/2015, 14:31

Ato ordinatório

24/04/2015, 11:20

Juntada de Outros Documentos

19/03/2015, 11:37

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 08:35

Expedida/Certificada

12/11/2014, 13:57

Recebidos os autos

28/10/2014, 08:58

Mero expediente

28/10/2014, 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2014, 16:39

Juntada de Outros Documentos

24/03/2014, 16:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 09:41

Expedida/Certificada

18/03/2014, 14:53

Ato ordinatório

18/03/2014, 14:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/03/2013, 12:00

Mero expediente

15/03/2013, 12:00

Somente Publicar

15/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

09/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/07/2011, 12:00

Mero expediente

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Outras Decisões

14/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/12/2010, 12:00

Conclusos Para despacho

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Mero expediente

19/02/2010, 12:00

Outras Decisões

18/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2009.

22/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

08/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/06/2009, 12:00

Mero expediente

10/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

20/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2008.

02/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/04/2008, 12:00

Expedição de Edital.

24/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/09/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2007.

17/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/09/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

24/08/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/08/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/08/2007, 12:00

Expedição de Carta.

14/08/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

04/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

30/04/2007, 12:00

Despacho

•25/04/2012, 09:01

Interlocutória

•25/04/2012, 09:03

Despacho

•25/04/2012, 09:03

Despacho

•25/04/2012, 09:21

Interlocutória

•25/04/2012, 09:23

Interlocutória

•25/04/2012, 09:23

Despacho

•25/04/2012, 09:23

Despacho

•25/04/2012, 09:23

Interlocutória

•01/08/2012, 17:08

Despacho

•15/03/2013, 13:54

Despacho

•28/10/2014, 08:58

Despacho

•14/05/2015, 10:40

Despacho

•21/03/2016, 09:59

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/04/2012, 08:59

Despacho

•25/04/2012, 09:01

Despacho

•25/04/2012, 09:01

Interlocutória

•25/04/2012, 09:03

Despacho

•25/04/2012, 09:03

Despacho

•25/04/2012, 09:21

Interlocutória

•25/04/2012, 09:23

Interlocutória

•25/04/2012, 09:23

Despacho

•25/04/2012, 09:23

Despacho

•25/04/2012, 09:23

Interlocutória

•01/08/2012, 17:08

Despacho

•15/03/2013, 13:54

Despacho

•28/10/2014, 08:58

Despacho

•14/05/2015, 10:40

Despacho

•21/03/2016, 09:59

Interlocutória

•11/10/2016, 08:16

Interlocutória

•27/06/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 14:57

Interlocutória

•30/04/2019, 07:56

Despacho

•06/12/2019, 11:42

Despacho

•24/07/2023, 10:15

Interlocutória

•11/10/2023, 10:55

Despacho

•10/02/2025, 16:36

Interlocutória

•30/05/2025, 10:29

Despacho

•30/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:22

Despacho

•28/01/2026, 10:02