Apelação / Remessa Necessária 0713868-31.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.280,90

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CAFE CONTRI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PODER JUDICIARIO

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO D'ANZICOURT PINTO

OAB/AC 3391·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Representa: Autor

LORENA M. DE SOUZA LIMA

Representa: Autor

ERICK DE PAULA CARMO

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CAFE CONTRI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PODER JUDICIARIO

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Reu

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CAFE CONTRI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

MARCIO D'ANZICOURT PINTO

OAB/AC 3391·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Representa: Autor

LORENA M. DE SOUZA LIMA

Representa: Autor

ERICK DE PAULA CARMO

Representa: Autor

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788·Representa: Autor

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788·Representa: Réu

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Representa: Réu

LORENA M. DE SOUZA LIMA

Representa: Réu

ERICK DE PAULA CARMO

Representa: Réu

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Réu

MARCIO D'ANZICOURT PINTO

OAB/AC 3391·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em "data"

06/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/04/2025.

05/04/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

04/04/2025, 17:30

Em Julgamento Virtual

02/04/2025, 18:09

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:34

Transitado em Julgado em "data"

06/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•11/12/2023, 12:19

TipoProcessoDocumento#22

•06/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

09/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/04/2025.

05/04/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

04/04/2025, 17:30

Em Julgamento Virtual

02/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:25

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

02/12/2024, 13:38

Transferência de Processo - Saída

02/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 01:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:38

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:19

Mero expediente

19/07/2024, 12:30

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:47

Ato ordinatório

03/04/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:07

Mero expediente

06/03/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

13/12/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:51

Mero expediente

11/12/2023, 12:19

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:22

Ato ordinatório

28/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:56

Distribuído por prevenção

22/11/2023, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2023, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2023, 08:55

TipoProcessoDocumento#22

•19/07/2024, 12:30

TipoProcessoDocumento#536

•04/04/2025, 17:30