Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000436-09.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Gilberto Matos de Araújo TR · TJAC · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal JE · TJAC · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Epitaciolândia

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLEVERSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERISSON DE MELO NERY

CPF

TERCEIRO

APC REGINALDO JOAO GUIMARAES REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIMAR GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELIETE FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3334·CPF·Representa: Réu

SANDRA COSTA DA ROSA

OAB/AC 5421·Representa: Réu

VICTOR DE FARIAS LIMA

OAB/PB 27876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLEVERSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

ERISSON DE MELO NERY

CPF

TERCEIRO

APC REGINALDO JOAO GUIMARAES REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIMAR GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIANE MOURA DE QUEIROZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DIOGO FEITOZA MONNERAT

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AUDALEA MAIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEREIRA DE ASSUNCAO NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLECIA SILVA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KENNYA KETLEN DA SILVA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 05:46

Mero expediente

14/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VICTOR DE FARIAS LIMA (OAB 27876/PB) - Processo 0000436-09.2024.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - INDICIADO: B1Cleverson Barbosa dos SantosB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal paraCONDENARo réuCLÉVERSON BARBOSA DOS SANTOS, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, § 12, e do art. 329,caput, na forma do art. 70, todos do Código Penal.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:06

Expedida/Certificada

17/12/2025, 09:02

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/03/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 05:46

Mero expediente

14/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

Documentos

Interlocutória

•20/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:32

12/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição inicial

02/02/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VICTOR DE FARIAS LIMA (OAB 27876/PB) - Processo 0000436-09.2024.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - INDICIADO: B1Cleverson Barbosa dos SantosB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,JULGO PROCEDENTEa pretensão punitiva estatal paraCONDENARo réuCLÉVERSON BARBOSA DOS SANTOS, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, § 12, e do art. 329,caput, na forma do art. 70, todos do Código Penal.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 09:06

Expedida/Certificada

17/12/2025, 09:02

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 08:02

Mero expediente

19/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:10

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 03:29

Mero expediente

28/07/2025, 12:11

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:50

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:03

Juntada de Mandado

03/07/2025, 14:02

Juntada de Outros Documentos

30/06/2025, 08:41

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 08:33

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:52

Juntada de Outros Documentos

17/06/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELIETE FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 3334/AC), ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0000436-09.2024.8.01.0003 - Inquérito Policial - Resistência - INDICIADO: B1Cleverson Barbosa dos SantosB0 - de Instrução e Julgamento Data: 28/07/2025 Hora 08:00 Local: 1º Juizado Especial Criminal Situacão: Designada

16/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:43

Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Criminal.

13/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:12

Mero expediente

14/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:36

Apensado ao processo

10/02/2025, 08:17

Distribuído por dependência

10/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:28

Outras Decisões

03/02/2025, 07:36

Evoluída a classe de 279 para 10944

31/01/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

30/01/2025, 13:37

Juntada de Outros Documentos

30/01/2025, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 13:10

Juntada de Mandado

30/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 08:58

Juntada de Carta

16/01/2025, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 10:09

Juntada de Mandado

15/01/2025, 10:08

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 10:35

Expedição de Carta Precatória.

02/12/2024, 10:29

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 12:40

Expedida/Certificada

28/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 08:00:00, Vara Única - Juizado Especial Criminal.

25/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:55

Mero expediente

23/08/2024, 19:29

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:05

Ato ordinatório

15/07/2024, 11:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2024, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2024, 09:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

20/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:49

Desmembramento de Feitos

20/06/2024, 10:27

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:40

Outras Decisões

19/06/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:17

Expedida/Certificada

17/06/2024, 13:36

Ato ordinatório

17/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:22

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:18

Conclusos para decisão

13/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

11/06/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:46

Ato ordinatório

09/05/2024, 08:17

Juntada de Outros Documentos

09/05/2024, 08:08

Juntada de Outros Documentos

09/05/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:20

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 23:08

Ato ordinatório

11/04/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:30

Evoluída a classe de 279 para 10944

11/04/2024, 10:11

Juntada de Outros Documentos

10/04/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 15:02

Juntada de Outros Documentos

06/02/2024, 10:49

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 13:47

Juntada de Outros Documentos

06/12/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 10:37

Mero expediente

07/11/2023, 13:32

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 11:03

Juntada de Outros Documentos

21/08/2023, 09:20

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 10:38

Juntada de Outros Documentos

28/06/2023, 09:10

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 12:55

Juntada de Outros Documentos

11/05/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

10/05/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2023, 18:46

Juntada de Outros Documentos

08/03/2023, 13:58

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:43

Mero expediente

08/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:14

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:16

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:13

Juntada de Outros Documentos

16/02/2023, 11:10

Recebidos os autos

16/02/2023, 10:07

Outras Decisões

16/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:40

Ato ordinatório

15/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:13

Juntada de Outros Documentos

02/12/2022, 09:51

Expedição de Ofício.

30/11/2022, 19:46

Mero expediente

04/11/2022, 11:50

Juntada de Outros Documentos

21/10/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 07:21

Juntada de Outros Documentos

08/09/2022, 11:07

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 09:36

Juntada de Outros Documentos

01/08/2022, 10:46

Expedição de Ofício.

29/07/2022, 13:23

Juntada de Outros Documentos

29/06/2022, 13:54

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 11:18

Juntada de Outros Documentos

18/06/2022, 14:41

Juntada de Outros Documentos

27/05/2022, 08:36

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 19:11

Juntada de Outros Documentos

26/04/2022, 13:18

Expedição de Ofício.

26/04/2022, 11:00

Juntada de Outros Documentos

18/03/2022, 11:58

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição inicial

14/03/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 23:21

Juntada de Outros Documentos

09/03/2022, 22:16

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 22:12

Expedida/Certificada

08/03/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2022, 21:01

Recebidos os autos

08/03/2022, 12:36

Outras Decisões

08/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

21/02/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 07:53

Juntada de Outros Documentos

15/02/2022, 09:08

Expedição de Ofício.

14/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 19:54

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 11:17

Juntada de Outros Documentos

13/01/2022, 12:52

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 10:35

Juntada de Outros Documentos

12/11/2021, 07:21

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 10:25

Mero expediente

04/11/2021, 23:50

Juntada de Ofício

14/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 20:15

Expedida/Certificada

23/09/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2021, 11:33

Recebidos os autos

23/09/2021, 09:50

Outras Decisões

23/09/2021, 09:50

Juntada de Outros Documentos

21/09/2021, 13:34

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:14

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 20:26

Ato ordinatório

13/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:32

Juntada de Outros Documentos

10/08/2021, 12:55

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 10:34

Juntada de Outros Documentos

28/07/2021, 13:25

Juntada de Ofício

27/07/2021, 17:45

Juntada de Outros Documentos

06/07/2021, 13:49

Expedição de Carta Precatória.

02/07/2021, 10:23

Recebidos os autos

30/06/2021, 10:13

Outras Decisões

30/06/2021, 10:13

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:34

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 20:49

Ato ordinatório

14/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 22:08

Ato ordinatório

08/06/2021, 10:02

Expedida/Certificada

08/06/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2021, 09:46

Juntada de Alvará

08/06/2021, 09:41

Juntada de Alvará

08/06/2021, 09:41

Juntada de Alvará

08/06/2021, 09:41

Juntada de Outros Documentos

07/06/2021, 20:38

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 20:30

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

07/06/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:48

Juntada de Outros Documentos

07/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:17

Juntada de Auto de prisão em flagrante

07/06/2021, 18:06

Juntada de Auto de prisão em flagrante

07/06/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:32

Interlocutória

•20/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:34

Interlocutória

•20/06/2024, 10:36

Despacho

•20/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:37

Interlocutória

•20/06/2024, 10:38

Despacho

•20/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:39

Interlocutória

•20/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:40

Despacho

•20/06/2024, 10:42

Despacho

•20/06/2024, 10:42

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•20/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:32

Interlocutória

•20/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:34

Interlocutória

•20/06/2024, 10:36

Despacho

•20/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:37

Interlocutória

•20/06/2024, 10:38

Despacho

•20/06/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:39

Interlocutória

•20/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:40

Despacho

•20/06/2024, 10:42

Despacho

•20/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:44

Interlocutória

•20/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:16

Despacho

•23/08/2024, 19:29

Ata de Audiência (Outras)

•03/02/2025, 07:36

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:15

Despacho

•14/03/2025, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2025, 12:11

Despacho

•19/08/2025, 16:35

CARIMBO

•16/12/2025, 15:45

Despacho

•14/02/2026, 18:07