Execução Fiscal 0804360-79.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.927,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDVAN RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

15/04/2026, 07:51

Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:28

Juntada de Outros Documentos

16/01/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:30

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Todas as movimentações(110)

Recebidos os autos

15/04/2026, 07:51

Bloqueio/penhora on line

15/04/2026, 07:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:23

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:17

Interlocutória

•28/06/2018, 10:12

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legal

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Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:36

Ato ordinatório

16/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:28

Juntada de Outros Documentos

16/01/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:30

Juntada de Outros Documentos

08/10/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804360-79.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Edvan Rodrigues LeiteB0 - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face do devedor, Francisco Edvan Rodrigues Leite, CPF: 293.908.262-68. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 111. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:04

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:15

Bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 09:16

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 13:07

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 07:59

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

01/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:45

Processo Reativado

01/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:06

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 13:02

Juntada de Outros Documentos

25/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:31

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 10:36

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:03

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:48

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2022, 10:01

Expedida/Certificada

07/10/2022, 10:26

Expedida/Certificada

06/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:05

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 15:50

Conclusos para despacho

08/04/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:54

Ato ordinatório

26/01/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2022, 11:19

Juntada de Mandado

26/01/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:34

Juntada de Outros Documentos

10/08/2021, 08:33

Juntada de Aviso de Recebimento

10/08/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 12:32

Expedição de Carta.

21/06/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:01

Ato ordinatório

18/06/2021, 08:59

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:31

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 19:32

Ato ordinatório

16/09/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 10:33

Juntada de Outros Documentos

16/09/2020, 10:28

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:35

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 08:54

Expedida/Certificada

19/06/2019, 15:25

Recebidos os autos

10/04/2019, 10:09

Mero expediente

10/04/2019, 10:09

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 13:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:25

Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:31

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:12

Outras Decisões

28/06/2018, 10:12

Conclusos para despacho

07/03/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 10:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 10:07

Expedida/Certificada

23/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

23/01/2018, 14:53

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 11:24

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 10:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 12:31

Expedida/Certificada

03/08/2017, 14:52

Ato ordinatório

03/08/2017, 11:18

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 11:17

Juntada de Outros Documentos

03/08/2017, 11:17

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 13:20

Mero expediente

24/11/2016, 10:17

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:01

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 12:40

Despacho

•10/04/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:39

Despacho

•18/03/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:30

Interlocutória

•30/08/2022, 15:50

Interlocutória

•02/03/2023, 08:48

Interlocutória

•05/07/2023, 10:36

Interlocutória

•09/06/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:35