Execução Fiscal 0801626-92.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.894,44

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANIZIO FERNANDES MAIA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801626-92.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Anizio Fernandes Maia-meB0 - O credor informou à p. 157 que os débitos do executado estão regularmente parcelados junto ao Fisco Municipal. Requereu a suspensão do processo. Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do feito por 12 (doze) meses, resguardado ao credor o direito de requerer o prosseguiment

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:46

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:13

Todas as movimentações(137)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•19/10/2015, 15:08

Despacho

•14/04/2016, 08:42

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801626-92.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Anizio Fernandes Maia-meB0 - O credor informou à p. 157 que os débitos do executado estão regularmente parcelados junto ao Fisco Municipal. Requereu a suspensão do processo. Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão do feito por 12 (doze) meses, resguardado ao credor o direito de requerer o prosseguiment

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:46

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

16/04/2025, 05:48

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:15

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:57

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.

11/10/2024, 10:09

Expedida/Certificada

10/10/2024, 11:48

Recebidos os autos

02/10/2024, 09:07

Mero expediente

02/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2024, 10:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:52

Processo Reativado

22/08/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:52

Recebidos os autos

27/04/2024, 18:46

Mero expediente

27/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:31

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:22

Mero expediente

20/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:26

Ato ordinatório

06/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 09:45

Recebidos os autos

11/05/2023, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2023, 09:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição inicial

27/04/2023, 12:55

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:29

deferimento

02/03/2023, 08:29

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 08:15

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 09:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:48

Expedida/Certificada

10/05/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2022, 18:24

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 19:44

Recebidos os autos

09/12/2021, 22:41

Determinada Requisição de Informações

09/12/2021, 22:41

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 21:15

Recebidos os autos

26/07/2021, 10:55

Determinada Requisição de Informações

26/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 19:49

Ato ordinatório

12/04/2021, 11:11

Recebidos os autos

30/03/2021, 09:20

Determinada Requisição de Informações

30/03/2021, 09:20

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:47

Arquivado Provisoramente

25/11/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:24

Ato ordinatório

16/10/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2020, 08:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/09/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:30

Juntada de Outros Documentos

30/08/2018, 14:17

Juntada de Outros Documentos

31/07/2018, 14:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:25

Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:31

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:15

Outras Decisões

28/06/2018, 10:15

Conclusos para decisão

05/03/2018, 13:02

Processo Reativado

05/03/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 12:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:31

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/05/2017, 10:15

Recebidos os autos

22/05/2017, 08:34

Outras Decisões

22/05/2017, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 10:05

Expedida/Certificada

11/05/2017, 14:46

Conclusos para despacho

11/05/2017, 12:59

Juntada de Outros Documentos

11/05/2017, 12:58

Recebidos os autos

11/05/2017, 09:25

Mero expediente

11/05/2017, 09:25

Conclusos para despacho

20/04/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 14:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2017.

11/04/2017, 09:29

Expedida/Certificada

10/04/2017, 12:45

Ato ordinatório

10/04/2017, 10:03

Juntada de Outros Documentos

10/04/2017, 10:01

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:43

Mero expediente

30/06/2016, 10:43

Conclusos para decisão

16/05/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 16:35

Publicado ato_publicado em 13/05/2016.

13/05/2016, 09:30

Expedida/Certificada

12/05/2016, 13:29

Recebidos os autos

14/04/2016, 08:42

Mero expediente

14/04/2016, 08:42

Conclusos para decisão

16/03/2016, 08:52

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 08:50

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 15:57

Juntada de Aviso de Recebimento

25/11/2015, 15:51

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 10:55

Expedição de Outros Documentos.

06/11/2015, 17:49

Mero expediente

19/10/2015, 15:08

Conclusos para decisão

19/10/2015, 09:13

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 14:13

Despacho

•30/06/2016, 10:43

Despacho

•11/05/2017, 09:25

Interlocutória

•22/05/2017, 08:34

Interlocutória

•28/06/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:33

Despacho

•30/03/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:11

Despacho

•26/07/2021, 10:55

Despacho

•09/12/2021, 22:41

Interlocutória

•08/04/2022, 18:24

Interlocutória

•02/03/2023, 08:29

Interlocutória

•11/05/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/10/2015, 15:08

Despacho

•14/04/2016, 08:42

Despacho

•30/06/2016, 10:43

Despacho

•11/05/2017, 09:25

Interlocutória

•22/05/2017, 08:34

Interlocutória

•28/06/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 08:33

Despacho

•30/03/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 11:11

Despacho

•26/07/2021, 10:55

Despacho

•09/12/2021, 22:41

Interlocutória

•08/04/2022, 18:24

Interlocutória

•02/03/2023, 08:29

Interlocutória

•11/05/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:53

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Despacho

•27/04/2024, 18:46

Despacho

•02/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:13

Interlocutória

•09/06/2025, 18:32