Execução Fiscal 0801618-18.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.165,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOMES DA SILVA

OAB/AC 4383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANA PAULA GOMES DA SILVA (OAB 4383/AC) - Processo 0801618-18.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Angela Maria FerreiraB0 - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as determinações, a

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:56

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:19

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:43

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 00:27

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•19/10/2015, 15:11

Despacho

•30/06/2016, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANA PAULA GOMES DA SILVA (OAB 4383/AC) - Processo 0801618-18.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Angela Maria FerreiraB0 - Pelo exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do CPC, declaro extinta esta execução. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as determinações, a

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:56

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:19

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA PAULA GOMES DA SILVA (OAB 4383/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801618-18.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Angela Maria FerreiraB0 - Defiro o pedido de dilação de prazo (pp. 161-162), e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das diligências. Após, intime-se o credor novamente, para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescente e manifeste-se sobre o que en

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:03

Recebidos os autos

22/08/2025, 09:10

Mero expediente

22/08/2025, 09:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 23:02

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANA PAULA GOMES DA SILVA (OAB 4383/AC) - Processo 0801618-18.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Angela Maria FerreiraB0 - Nas páginas 147-148, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 09 de janeiro de 2025, com a devida inclusão de juros e correções. Dessa forma, intime-se o credor nov

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 13:52

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:07

Mero expediente

06/06/2025, 10:07

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:40

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:33

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

13/01/2025, 08:21

Expedição de Alvará.

20/12/2024, 14:06

Juntada de Outros Documentos

20/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:20

Juntada de Outros Documentos

16/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:20

Juntada de Outros Documentos

16/10/2024, 10:08

Recebidos os autos

10/10/2024, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 08:14

Conclusos para despacho

22/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:14

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:47

Mero expediente

25/04/2024, 20:47

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 07:33

Expedida/Certificada

22/02/2024, 11:34

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 11:27

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 11:27

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 18:41

Conclusos para despacho

09/11/2023, 05:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 05:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 09:15

Juntada de Mandado

21/09/2023, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:14

Expedida/Certificada

15/05/2023, 08:29

Expedida/Certificada

12/05/2023, 11:37

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 18:01

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:33

Ato ordinatório

24/06/2022, 12:11

Juntada de Outros Documentos

24/06/2022, 12:07

Juntada de Outros Documentos

25/02/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:35

Expedida/Certificada

10/02/2022, 12:56

Recebidos os autos

26/01/2022, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 14:01

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:38

Ato ordinatório

02/12/2021, 09:23

Expedida/Certificada

23/11/2021, 08:16

Expedida/Certificada

21/11/2021, 18:44

Ato ordinatório

19/11/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2021, 09:50

Juntada de Mandado

19/11/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 09:22

Juntada de Outros Documentos

11/08/2020, 16:05

Juntada de Outros Documentos

11/05/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:59

Recebidos os autos

03/04/2020, 10:30

Outras Decisões

03/04/2020, 10:30

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:47

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 11:35

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 11:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 16:37

Expedida/Certificada

28/01/2020, 14:51

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:48

Mero expediente

18/11/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 13:08

Conclusos para despacho

07/05/2019, 14:45

Juntada de Outros Documentos

07/05/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 09:24

Expedida/Certificada

22/04/2019, 15:17

Recebidos os autos

26/02/2019, 08:34

Mero expediente

26/02/2019, 08:34

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 13:47

Conclusos para despacho

11/05/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 09:24

Expedida/Certificada

26/04/2018, 14:51

Mero expediente

26/04/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 09:32

Processo Reativado

26/04/2018, 09:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2017, 11:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 11:31

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:37

Outras Decisões

04/07/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 11:33

Conclusos para decisão

09/02/2017, 12:02

Juntada de Outros Documentos

07/02/2017, 16:17

Publicado ato_publicado em 16/01/2017.

16/01/2017, 10:38

Expedida/Certificada

13/01/2017, 15:01

Recebidos os autos

11/10/2016, 09:48

Mero expediente

11/10/2016, 09:48

Conclusos para decisão

19/08/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 13:10

Juntada de Outros Documentos

27/07/2016, 12:48

Expedida/Certificada

26/07/2016, 09:14

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:46

Mero expediente

30/06/2016, 10:46

Juntada de Outros Documentos

30/03/2016, 14:26

Juntada de Aviso de Recebimento

30/03/2016, 13:38

Conclusos para decisão

22/03/2016, 16:48

Juntada de Outros Documentos

22/03/2016, 16:47

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 11:13

Expedição de Outros Documentos.

02/03/2016, 17:55

Juntada de Outros Documentos

02/03/2016, 09:56

Juntada de Outros Documentos

02/12/2015, 13:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 09:30

Expedida/Certificada

30/11/2015, 15:51

Ato ordinatório

27/11/2015, 16:59

Juntada de Outros Documentos

27/11/2015, 14:34

Juntada de Outros Documentos

27/11/2015, 14:32

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 11:36

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2015, 08:18

Mero expediente

19/10/2015, 15:11

Conclusos para decisão

19/10/2015, 09:13

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 14:07

Despacho

•11/10/2016, 09:48

Interlocutória

•04/07/2017, 11:37

Despacho

•26/02/2019, 08:34

Despacho

•18/11/2019, 09:48

Interlocutória

•03/04/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:23

Interlocutória

•26/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:11

Interlocutória

•02/03/2023, 08:39

Interlocutória

•02/02/2024, 18:41

Despacho

•25/04/2024, 20:47

Interlocutória

•10/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:33

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/10/2015, 15:11

Despacho

•30/06/2016, 10:46

Despacho

•11/10/2016, 09:48

Interlocutória

•04/07/2017, 11:37

Despacho

•26/02/2019, 08:34

Despacho

•18/11/2019, 09:48

Interlocutória

•03/04/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:23

Interlocutória

•26/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:11

Interlocutória

•02/03/2023, 08:39

Interlocutória

•02/02/2024, 18:41

Despacho

•25/04/2024, 20:47

Interlocutória

•10/10/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:33

Despacho

•06/06/2025, 10:07

Despacho

•22/08/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 09:43

CARIMBO

•26/02/2026, 18:11