Execução Fiscal 0000109-47.2013.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2013

Valor da Causa

R$ 6.489,26

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARIA CINARA NOBRE

CPF

Reu

DEONíZIA KIRATCH

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

KELITON LEIVA ALVES DUARTE

OAB/AC 4160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 14:21

deferimento

30/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:52

Todas as movimentações(223)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•14/02/2013, 09:35

Despacho

•15/08/2013, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 11:43

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 04:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:22

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 14:21

deferimento

30/06/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 00:52

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KELITON LEIVA ALVES DUARTE (OAB 4160/AC) - Processo 0000109-47.2013.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDORA: B1Maria Cinara NobreB0 - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 300, 833, IV, e 916 do CPC, c/c arts. 8º e 11 da Lei nº 6.830/80, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores bloqueados, por meio do SISBAJUD, da conta de titularidade da executada M

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 12:47

Expedida/Certificada

16/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:36

Rejeição

11/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:53

Juntada de Outros Documentos

21/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 21:19

Mero expediente

19/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:02

Juntada de Outros Documentos

12/05/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

07/05/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:12

Bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 13:23

Mero expediente

20/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:32

Juntada de Mandado

04/09/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 11:56

Mero expediente

15/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:31

Ato ordinatório

12/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:50

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:44

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:59

Ato ordinatório

31/08/2022, 10:52

Juntada de Outros Documentos

31/08/2022, 10:46

Recebidos os autos

08/08/2022, 08:50

Bloqueio/penhora on line

08/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 21:08

Ato ordinatório

13/01/2022, 12:12

Expedição de Alvará.

13/01/2022, 12:10

Juntada de Outros Documentos

14/12/2021, 15:02

Juntada de Outros Documentos

14/12/2021, 08:36

Mero expediente

30/11/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 11:23

Juntada de Mandado

19/11/2021, 11:23

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:23

Juntada de Decisão

19/11/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 09:25

Juntada de Outros Documentos

04/11/2021, 15:19

Recebidos os autos

25/08/2021, 14:55

Bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão

12/05/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 21:32

Ato ordinatório

25/01/2021, 13:50

Juntada de Outros Documentos

25/01/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:28

Recebidos os autos

02/10/2020, 17:07

Outras Decisões

02/10/2020, 17:07

Conclusos para decisão

02/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 21:17

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:42

Ato ordinatório

09/07/2020, 15:52

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 15:49

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 15:49

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 15:49

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 15:49

Recebidos os autos

16/05/2020, 12:51

Outras Decisões

16/05/2020, 12:51

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:42

Juntada de Outros Documentos

17/03/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 02:01

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 19:51

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:06

Juntada de Outros Documentos

10/02/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 10:05

Recebidos os autos

17/01/2020, 15:54

Mero expediente

17/01/2020, 15:54

Juntada de Outros Documentos

11/11/2019, 14:20

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:06

Juntada de Outros Documentos

13/08/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 23:08

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 20:05

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 20:04

Recebidos os autos

18/07/2019, 13:15

Mero expediente

18/07/2019, 13:15

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:25

Juntada de Outros Documentos

08/04/2019, 15:24

Juntada de Outros Documentos

08/04/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 15:23

Recebidos os autos

01/04/2019, 14:36

Mero expediente

01/04/2019, 14:36

Conclusos para despacho

31/01/2019, 11:36

Juntada de Outros Documentos

06/12/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 02:29

Ato ordinatório

21/11/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 23:52

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 16:15

Juntada de Outros Documentos

24/09/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 11:52

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:33

Recebidos os autos

11/09/2018, 17:37

Outras Decisões

11/09/2018, 17:37

Conclusos para despacho

18/06/2018, 11:37

Juntada de Outros Documentos

18/06/2018, 11:36

Processo Reativado

18/04/2018, 17:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2017, 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2016, 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2016, 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2015, 08:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2015, 12:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2015, 15:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2014, 09:27

Arquivado Provisoramente

10/11/2014, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2014, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2014, 19:37

Expedição de Certidão.

06/11/2014, 19:34

Ordenada a entrega dos autos à parte

06/11/2014, 17:48

Juntada de Outros Documentos

14/01/2014, 10:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/12/2013, 11:12

Juntada de Outros Documentos

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2013, 12:00

Leilão ou Praça realizada em/para 12/11/2013 09:15:00 Vara Única - Cível.

30/10/2013, 12:00

Leilão ou Praça Cancelada em/para 26/11/2013 09:00:00 Vara Única - Cível.

30/10/2013, 12:00

Expedição de Edital.

30/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

30/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/10/2013, 12:00

Mero expediente

15/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 12:00

Mero expediente

03/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2013.

27/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/08/2013, 12:00

Mero expediente

15/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

07/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

04/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/03/2013, 12:00

Outras Decisões

14/02/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/02/2013, 12:00

Despacho

•03/10/2013, 13:06

Despacho

•15/10/2013, 14:37

Ato Ordinatório

•30/10/2013, 12:29

Despacho

•06/11/2014, 17:48

Interlocutória

•11/09/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 12:07

Despacho

•01/04/2019, 14:36

Despacho

•18/07/2019, 13:15

Despacho

•17/01/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:06

Interlocutória

•16/05/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 15:52

Interlocutória

•02/10/2020, 17:07

Todos os documentos(33)

Despacho

•14/02/2013, 09:35

Despacho

•15/08/2013, 17:36

Despacho

•03/10/2013, 13:06

Despacho

•15/10/2013, 14:37

Ato Ordinatório

•30/10/2013, 12:29

Despacho

•06/11/2014, 17:48

Interlocutória

•11/09/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 12:07

Despacho

•01/04/2019, 14:36

Despacho

•18/07/2019, 13:15

Despacho

•17/01/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:06

Interlocutória

•16/05/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 15:52

Interlocutória

•02/10/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 13:50

Interlocutória

•25/08/2021, 14:55

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/11/2021, 11:22

Despacho

•30/11/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 12:12

Interlocutória

•08/08/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:52

Interlocutória

•25/11/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:11

CARIMBO

•30/04/2024, 16:02

Despacho

•15/07/2024, 12:59

Interlocutória

•08/11/2024, 15:14

Despacho

•20/03/2025, 11:18

Interlocutória

•29/04/2025, 16:07

Despacho

•19/05/2025, 18:25

Interlocutória

•11/06/2025, 14:29

Interlocutória

•30/06/2025, 07:41

Interlocutória

•21/10/2025, 11:43