Procedimento Comum Cível 0700948-18.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

JOAO MIGUEL DE LIMA GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIELY MAGALHAES DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1João Miguel de Lima GomesB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700948-18.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER. Quanto à a

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 07:30

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:14

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 21:24

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•16/08/2024, 11:58

Interlocutória

•15/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão

15/12/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1João Miguel de Lima GomesB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700948-18.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, com o pagamento das parcelas vencidas desde a DER. Quanto à a

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 07:30

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:14

Mero expediente

14/10/2025, 12:20

Conclusos para decisão

12/09/2025, 23:50

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1João Miguel de Lima GomesB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 159/171, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700948-18.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

21/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:07

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2025, 04:48

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 21:21

Mero expediente

29/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão

28/07/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1João Miguel de Lima GomesB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 116/122, e do estudo socieconômico de fls. 130/142, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos pre Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700948-18.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

24/06/2025, 07:44

Processo Reativado

23/06/2025, 09:45

Juntada de Outros Documentos

23/06/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1João Miguel de Lima GomesB0 - Despacho Considerando a certidão de p. 125 e que ainda não fora acostado aos autos o estudo socioeconômico, resolvo: Postem-se os autos em Cartório por 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, renove-se a intimação da perita indicada neste processo para que junte aos autos o estudo socioeconômico, com brevidade Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700948-18.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 08:56

Mero expediente

13/06/2025, 13:56

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:22

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

10/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:02

Expedida/Certificada

14/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 21:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 07:20

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:52

Outras Decisões

15/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:00

Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:20

Outras Decisões

16/08/2024, 11:58

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 15:59

Despacho

•13/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 07:45

Despacho

•29/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 07:07

Despacho

•14/10/2025, 12:20

CARIMBO

•10/12/2025, 13:57