Procedimento Comum Cível 0712633-92.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0712633-92.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Yrio Ricardo de Souza Lemos - RÉU: União Educacional Meta Ltda - Intimação - ADV: DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 5634/AC), ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0712633-92.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Trata-se de pedido de desarquivamento dos autos e expedição de alvará para levantamento de valores depositados às fls. 449/451. O requerente sustenta que, embora o cumprimento de sentença tramite pelo sistema e-Proc, o depósito foi realizado nos autos no sistema saj, razão pela qual pleiteia a expedição de alvará em favor da parte exequente. Entretanto, verifica-se que não há qualquer prejuízo à parte interessada quanto à formulação do pedido no sistema adequado, sendo certo que o cumprimento de sentença deve observar o rito próprio estabelecido no e-Proc, inclusive quanto à expedição de ordens de levantamento de valores. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, nestes autos. sem prejuízo de sua formulação nos autos de cumprimento de sentença. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas.

19/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 09:20

Recebidos os autos

20/03/2026, 07:46

Remetidos os autos da Contadoria

20/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:55

Processo Reativado

16/03/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: União Educacional Meta Ltda - Apelado: Yrio Ricardo de Souza Lemos - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712633-92.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 396-398) e, conforme disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-AC, 27 de junho de 2025. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente do TJAC -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional Meta Ltda - Apelado: Yrio Ricardo de Souza Lemos - Dá a parte agravada Yrio Ricardo de Souza Lemos, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC) Nº 0712633-92.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: União Educacional Meta Ltda - Apelado: Yrio Ricardo de Souza Lemos - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712633-92.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 7 de abril de 2025. Desª. Regina Ferrari Relatora - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional Meta Ltda - Apelado: Yrio Ricardo de Souza Lemos - Dá a parte recorrida Yrio Ricardo de Souza Lemos por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB: 5634/AC) Nº 0712633-92.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 11:27

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 07:08

Interlocutória

•27/10/2023, 14:58

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

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