Agravo em Recurso Especial 0001533-18.2022.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MESSIAS PINHEIRO LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/12/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147954/2025

25/11/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1147954/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MESSIAS PINHEIRO LIMA

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/11/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

22/10/2025, 12:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:30