Procedimento Comum Cível 0703290-93.2022.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUAN AMORIM

OAB/AC 6363·Representa: Autor

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:34

Mero expediente

01/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:19

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 08:18

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 08:17

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

24/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria da Conceição dos Santos AzevedoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Verifica-se, à p. 235, o comprovante de depósito judicial realizado pelo Estado do Acre no valor de R$ 14.051,17 (quatorze mil cinquenta e um reais e dezessete centavos), referente à aquisição do medicamento FORTEO (TERI Intimação - ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC), ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) - Processo 0703290-93.2022.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica -

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:57

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:34

Mero expediente

01/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:19

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 08:18

Documentos

Interlocutória

•23/05/2022, 17:26

Interlocutória

•30/05/2022, 14:55

Juntada de Outros Documentos

28/08/2025, 08:17

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

24/06/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:15

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria da Conceição dos Santos AzevedoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Verifica-se, à p. 235, o comprovante de depósito judicial realizado pelo Estado do Acre no valor de R$ 14.051,17 (quatorze mil cinquenta e um reais e dezessete centavos), referente à aquisição do medicamento FORTEO (TERI Intimação - ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC), ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) - Processo 0703290-93.2022.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica -

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:57

Outras Decisões

13/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:59

Processo Reativado

13/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 08:11

Expedida/Certificada

29/01/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:02

Mero expediente

25/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:13

Juntada de Outros Documentos

02/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:57

Expedida/Certificada

20/09/2023, 09:49

Expedida/Certificada

19/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:09

Expedição de Alvará.

15/09/2023, 10:34

Mero expediente

15/09/2023, 10:34

Juntada de Outros Documentos

15/09/2023, 10:03

Expedição de Alvará.

14/09/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:59

Conclusos para despacho

02/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:00

Expedida/Certificada

01/08/2023, 10:52

Expedida/Certificada

31/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:04

Mero expediente

27/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 13:06

Expedida/Certificada

17/05/2023, 08:19

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:41

Expedida/Certificada

16/03/2023, 11:51

Expedida/Certificada

15/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:34

Julgado procedente o pedido

13/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 03:01

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 06:58

Expedida/Certificada

24/11/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:07

Expedida/Certificada

23/11/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:42

Não Concedida a Medida Liminar

22/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:32

Juntada de Outros Documentos

08/11/2022, 10:04

Juntada de Certidão

07/11/2022, 13:50

Processo Reativado

07/11/2022, 13:39

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:09

Expedida/Certificada

13/07/2022, 09:42

Expedida/Certificada

12/07/2022, 11:22

Declarada incompetência

11/07/2022, 13:23

Conclusos para decisão

06/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2022, 18:01

Expedida/Certificada

21/06/2022, 09:02

Expedida/Certificada

20/06/2022, 11:49

Ato ordinatório

14/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:31

Expedida/Certificada

31/05/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:34

Ato ordinatório

31/05/2022, 08:24

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 06:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

26/05/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

26/05/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 07:48

Expedida/Certificada

24/05/2022, 11:17

Somente Publicar

24/05/2022, 07:05

Declarada incompetência

23/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão

23/05/2022, 07:58

Distribuído por sorteio

22/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:24

Interlocutória

•11/07/2022, 13:23

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Todos os documentos(50)

Interlocutória

•23/05/2022, 17:26

Interlocutória

•30/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:24

Interlocutória

•11/07/2022, 13:23

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Despacho

•08/11/2022, 10:04

Interlocutória

•22/11/2022, 11:09

CARIMBO

•13/03/2023, 10:17

Despacho

•27/07/2023, 11:42

Despacho

•14/09/2023, 10:03

Despacho

•15/09/2023, 10:34

Despacho

•25/01/2024, 10:52

Interlocutória

•13/06/2025, 11:39

Despacho

•01/09/2025, 11:27