Procedimento Comum Cível 0701365-36.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.636,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA MARILENE MARINHO DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERRAZ TORRES NETO

OAB/AC 5698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Marilene Marinho da RochaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0701365-36.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria Marilene Marinho da Rocha o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do reque

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:19

Expedida/Certificada

21/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:13

Todas as movimentações(60)

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:38

Documentos

Despacho

•29/09/2022, 07:44

Despacho

•01/11/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Marilene Marinho da RochaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC) - Processo 0701365-36.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria Marilene Marinho da Rocha o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do reque

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:40

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:19

Expedida/Certificada

21/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:12

Juntada de Ofício

27/01/2025, 13:13

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 13:08

Juntada de Outros Documentos

27/01/2025, 13:08

Expedição de Carta.

05/10/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2024, 07:47

Expedida/Certificada

19/04/2024, 13:14

Outras Decisões

05/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:02

Mero expediente

15/02/2024, 08:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 20:19

Expedida/Certificada

24/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 07:30

Mero expediente

23/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

16/08/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 01:51

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 08:39

Expedida/Certificada

11/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:08

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:41

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:26

Juntada de Ofício

10/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 02:15

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 09:24

Expedida/Certificada

30/11/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:34

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:13

Ato ordinatório

29/11/2022, 12:13

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2023 10:00:00, Vara Cível.

08/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 02:34

Mero expediente

01/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 10:21

Mero expediente

29/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

07/09/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:41

Despacho

•23/08/2023, 09:11

Despacho

•15/02/2024, 08:34

Interlocutória

•05/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:12

CARIMBO

•11/06/2025, 15:28