Execução Fiscal 0701266-28.2024.8.01.0004 - TJAC

Execução Fiscal 0701266-28.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:52

Juntada de Mandado

18/06/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701266-28.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetiv

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 07:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:02

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/03/2025, 11:39

Juntada de Outros Documentos

20/02/2025, 10:14

Expedição de Carta.

31/01/2025, 13:39

Outras Decisões

12/11/2024, 14:36

Documentos

Interlocutória

•30/10/2024, 13:50

Interlocutória

•12/11/2024, 14:36

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Mandado

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

Expedida/Certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Mandado.

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Carta.

Outras Decisões

Todas as movimentações(22)