Execução Fiscal 0701042-90.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.233,67

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ

Autor

ALBERTINA PEREIRA HASSEM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:21

Juntada de Mandado

18/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0701042-90.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetiv

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 07:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 08:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 04:13

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 14:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/03/2025, 12:24

Expedição de Carta.

14/01/2025, 08:25

Mero expediente

01/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:53

Todas as movimentações(16)

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 15:21

Juntada de Mandado

18/06/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:10

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 09:49

Interlocutória

•13/06/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0701042-90.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetiv

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 07:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 08:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 04:13

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 14:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/03/2025, 12:24

Expedição de Carta.

14/01/2025, 08:25

Mero expediente

01/10/2024, 09:49

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 07:40