Procedimento Comum Cível 0700022-37.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 107.336,40

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA IVANEIDE MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS

OAB/AC 4464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:53

Processo Reativado

12/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Ivaneide Martins de FreitasB0 - Intimação - ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC) - Processo 0700022-37.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença de pp. 343/358, nos seus termos, por não vislumbrar nela motivos para reformar, nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. Feijó-(AC), 16 de

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:18

Mero expediente

02/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:53

Processo Reativado

12/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 08:07

Interlocutória

•13/06/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Ivaneide Martins de FreitasB0 - Intimação - ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC) - Processo 0700022-37.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença de pp. 343/358, nos seus termos, por não vislumbrar nela motivos para reformar, nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Expeça-se o necessário. Feijó-(AC), 16 de

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:18

Mero expediente

02/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria Ivaneide Martins de FreitasB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Intimação - ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC) - Processo 0700022-37.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Via de consequência, REVOGO a liminar deferida às pp. 66/69, bem como a decisão de pp. 123/124 no

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:19

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2025, 06:46

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:40

deferimento

09/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:18

Mero expediente

28/04/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 01:34

Juntada de Outros Documentos

07/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:42

Outras Decisões

26/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão

22/01/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:37

Expedição de Alvará.

20/09/2024, 08:53

deferimento

22/08/2024, 13:11

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:22

Bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 20:53

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

25/06/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:00

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:59

Tutela Provisória

13/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 09:11

Expedida/Certificada

28/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:01

Mero expediente

19/01/2024, 08:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:43

Interlocutória

•16/07/2024, 20:53

Interlocutória

•22/08/2024, 13:11

Interlocutória

•26/03/2025, 14:55

Despacho

•28/04/2025, 12:56

Interlocutória

•09/05/2025, 14:39

CARIMBO

•16/06/2025, 13:37

Despacho

•02/07/2025, 12:10

CARIMBO

•17/07/2025, 18:48