Procedimento Comum Cível 0710231-67.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ROSIMEIRE BASTOS FRANçA

CPF

Autor

SEBASTIãO FRANçA CARRILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA ELIZABETH DE O. FONTENELE

OAB/AC 6064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:46

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2025, 22:00

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Rosimeire Bastos FrançaB0 - RÉU: B1Sebastião França CarrilhoB0 - Decisão O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão de gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a com Intimação - ADV: BÁRBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA FONTINELE (OAB 6064/AC) - Processo 0710231-67.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Fiduciária -

18/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:22

Emenda à Inicial

17/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 12:30

Documentos

Interlocutória

•17/06/2025, 09:18

CARIMBO

•13/07/2025, 22:00