Apelação Cível 0718665-79.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Interdito Proibitório · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

NEUSA MARIA SOUSA PINHEIRO

CPF

Autor

WITALLO BAIRON DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

RAFAEL TEIXEIRA SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCA VIEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

M R COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIO TEIXEIRA PINHEIRO

OAB/AC 4467·CPF·Representa: Autor

CARMEN LÚCIA SOUSA PINHEIRO

OAB/AC 4466·Representa: Autor

RAFAEL TEIXEIRA SOUZA

OAB/AC 2773·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 4179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEUSA MARIA SOUSA PINHEIRO

CPF

Autor

WITALLO BAIRON DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

RAFAEL TEIXEIRA SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCA VIEIRA DE ARAUJO TEIXEIRA

CPF

Autor

M R COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO BARROS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:28

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:18

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:30

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:21

Transferência de Processo - Saída

04/12/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

02/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:28

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

04/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•12/09/2025, 11:44

TipoProcessoDocumento#536

•25/09/2025, 18:51

04/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:18

Ato ordinatório

06/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:30

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/12/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:21

Transferência de Processo - Saída

04/12/2025, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

02/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2025.

18/10/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/10/2025, 19:14

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:30

Mérito

16/10/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/10/2025, 09:00

Para Julgamento

16/10/2025, 08:40

Pedido de inclusão

15/10/2025, 13:42

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

15/10/2025, 07:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:43

Mero expediente

06/10/2025, 10:24

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:08

Mérito

25/09/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/09/2025, 09:00

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

22/09/2025, 08:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

22/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:53

Para Julgamento

15/09/2025, 11:32

Pedido de inclusão

12/09/2025, 11:44

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:52

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2025, 11:50

TipoProcessoDocumento#22

•06/10/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#22

•15/10/2025, 13:42

TipoProcessoDocumento#536

•17/10/2025, 19:14

Interlocutória

•23/03/2026, 09:03