Execução Fiscal 0803991-85.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.357,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA PORTELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:52

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:49

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 22:36

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803991-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Luiz Gonzaga PortelaB0 - Trata-se de requerimento formulado pelo Município de Rio Branco, para que seja considerada válida a intimação da executada, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que o primeiro mandado de intimação de p. 30, foi expedido para o mesm

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 12:01

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:01

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:52

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:49

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 19:33

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 22:36

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 08:42

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:21

Interlocutória

•25/07/2018, 09:20

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legal

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Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803991-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Luiz Gonzaga PortelaB0 - Trata-se de requerimento formulado pelo Município de Rio Branco, para que seja considerada válida a intimação da executada, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que o primeiro mandado de intimação de p. 30, foi expedido para o mesm

06/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/10/2025, 12:01

Recebidos os autos

25/09/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:01

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803991-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Luiz Gonzaga PortelaB0 - Intime-se o executado, no endereço indicado pelo credor à p. 91, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC).

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

15/06/2025, 13:01

Mero expediente

15/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2025, 10:31

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 12:48

Arquivado Provisoramente

08/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:19

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:21

Mero expediente

22/07/2024, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2024, 09:12

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:15

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:16

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:36

Expedição de Carta.

02/02/2024, 07:31

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:16

Determinada Requisição de Informações

12/06/2023, 09:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição inicial

18/05/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 08:26

Expedida/Certificada

13/04/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:16

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 09:24

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

20/06/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:31

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:20

Determinada Requisição de Informações

26/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 19:44

Ato ordinatório

20/09/2021, 14:17

Ato ordinatório

20/09/2021, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 07:53

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:10

Ato ordinatório

27/11/2020, 13:30

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:10

Mero expediente

03/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 12:34

Conclusos para despacho

31/07/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 19:09

Ato ordinatório

30/04/2020, 10:02

Recebidos os autos

03/04/2020, 10:16

Mero expediente

03/04/2020, 10:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 10:50

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:02

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:02

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:02

Juntada de Outros Documentos

19/03/2020, 12:02

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 11:55

Expedida/Certificada

18/12/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 16:27

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:25

Mero expediente

18/11/2019, 09:25

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:32

Juntada de Outros Documentos

18/07/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:45

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 10:53

Juntada de Outros Documentos

01/04/2019, 10:36

Juntada de Outros Documentos

27/11/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 08:10

Expedida/Certificada

10/08/2018, 10:16

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:20

Outras Decisões

25/07/2018, 09:20

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 14:50

Conclusos para despacho

12/03/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 10:07

Expedida/Certificada

23/01/2018, 15:03

Ato ordinatório

23/01/2018, 14:06

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 10:57

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 09:39

Juntada de Outros Documentos

08/06/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 13:25

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 11:13

Mero expediente

24/11/2016, 09:21

Conclusos para decisão

01/11/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 10:30

Despacho

•18/11/2019, 09:25

Despacho

•03/04/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 10:02

Despacho

•03/11/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:17

Despacho

•26/05/2022, 10:20

Interlocutória

•26/01/2023, 09:24

Despacho

•12/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:16

Despacho

•22/07/2024, 15:20

Despacho

•15/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2016, 09:21

Interlocutória

•25/07/2018, 09:20

Despacho

•18/11/2019, 09:25

Despacho

•03/04/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 10:02

Despacho

•03/11/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:17

Despacho

•26/05/2022, 10:20

Interlocutória

•26/01/2023, 09:24

Despacho

•12/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:16

Despacho

•22/07/2024, 15:20

Despacho

•15/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:00

Interlocutória

•25/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 09:49