Execução Fiscal 0001513-46.1993.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 37.174,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

S. M. DE HOLANDA - AUTO PECAS VITORIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/AC 142·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Réu

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 18:36

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 00000142AC) - Processo 0001513-46.1993.8.01.0001 (001.93.001513-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1S. M. de Holanda - Auto Peças VitoriaB0 - Defiro o pedido do credor constante às pp. 215-216, e determino a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do Inventário Judicial n. 0711733-22.2017.8.01.0001, que tramita perante a V

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:35

Conclusos para despacho

21/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:15

Todas as movimentações(190)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 18:36

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 00000142AC) - Processo 0001513-46.1993.8.01.0001 (001.93.001513-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1S. M. de Holanda - Auto Peças VitoriaB0 - Defiro o pedido do credor constante às pp. 215-216, e determino a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos do Inventário Judicial n. 0711733-22.2017.8.01.0001, que tramita perante a V

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:35

Conclusos para despacho

21/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:15

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 06:15

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:47

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:39

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:50

Mero expediente

03/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:54

Ato ordinatório

12/03/2024, 11:07

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:31

Expedição de Carta.

13/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:05

Ato ordinatório

21/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 11:25

Expedição de Carta.

05/04/2023, 11:16

Expedida/Certificada

23/03/2023, 13:13

Expedida/Certificada

23/02/2023, 11:40

Recebidos os autos

26/01/2023, 08:15

Mero expediente

26/01/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 00:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:37

Ato ordinatório

01/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:04

Juntada de Outros Documentos

23/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 10:06

Expedição de Carta.

12/03/2022, 12:36

Recebidos os autos

26/08/2021, 14:09

Determinada Requisição de Informações

26/08/2021, 14:09

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 07:42

Expedida/Certificada

09/07/2021, 10:31

Expedida/Certificada

08/07/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:38

Recebidos os autos

07/07/2021, 14:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/07/2021, 14:11

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2021, 18:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2014, 15:20

Processo Reativado

29/09/2014, 15:20

Juntada de Outros Documentos

29/09/2014, 15:19

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 15:18

Arquivado Definitivamente

25/08/2014, 10:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/08/2014, 10:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Desapensado do processo numero_do_processo

30/11/2012, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Mero expediente

15/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

15/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/07/2009, 12:00

Mero expediente

13/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/03/2009, 12:00

Mero expediente

02/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/01/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

08/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2008.

08/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

19/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

08/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

16/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/06/2008, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

14/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2006, 12:00

Processo apensado

27/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

02/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

30/07/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2004, 12:00

Juntada de Mandado

24/03/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2004.

24/03/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

15/03/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/07/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

07/07/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

07/07/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2002, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

16/05/2002, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/05/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/06/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/06/2001, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/1999, 12:00

Aguardando providência

15/04/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

12/04/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

12/04/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/04/1999, 12:00

Conclusos para decisão

24/03/1999, 12:00

Devolvido pelo Procurador

22/03/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/1999, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/03/1999, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/1999, 12:00

Juntada de Mandado

17/03/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/1999.

17/03/1999, 12:00

Expedição de Mandado.

12/03/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

14/01/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

14/01/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/01/1999, 12:00

Expedição de Certidão.

13/01/1999, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

14/12/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

14/12/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

14/12/1998, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/1998, 12:00

Conclusos para decisão

20/07/1998, 12:00

Visto em Correicão Geral

19/06/1998, 12:00

Expedição de Ofício.

19/06/1998, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/1998, 12:00

Conclusos para decisão

20/05/1998, 12:00

Despacho de mero expediente

15/10/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

15/10/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

15/10/1997, 12:00

Juntada de Ofício

09/09/1997, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/1997, 12:00

Expedição de Ofício.

28/08/1997, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/06/1997, 12:00

Expedição de Ofício.

27/06/1997, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/1997, 12:00

Expedição de Mandado.

02/10/1996, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/1992, 12:00

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Interlocutória

•26/06/2012, 17:58

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:56

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:57

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Interlocutória

•26/06/2012, 17:58

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Interlocutória

•26/06/2012, 17:58

Despacho

•26/06/2012, 17:58

Interlocutória

•17/08/2012, 17:07

Despacho

•25/03/2013, 10:49

Interlocutória

•07/07/2021, 14:11

Despacho

•26/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 10:12

Despacho

•26/01/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:07

Despacho

•03/07/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 08:15

Interlocutória

•13/06/2025, 11:44