Execução Fiscal 0802536-85.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.330,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

CARLOS ANTONIO DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802536-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Carlos Antonio de Melo JuniorB0 - Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação é satisfeita, o que se verifica no caso concreto, diante da comprovação da transferência do valor integral do crédito informado pelo próprio credor. Todavia, ressalte-se, ainda

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:52

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:43

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 09:46

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 00:51

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:10

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:23

Despacho

•28/04/2017, 10:34

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802536-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Carlos Antonio de Melo JuniorB0 - Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando a obrigação é satisfeita, o que se verifica no caso concreto, diante da comprovação da transferência do valor integral do crédito informado pelo próprio credor. Todavia, ressalte-se, ainda

06/03/2026, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:52

Juntada de Outros Documentos

04/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:43

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 18:11

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 00:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802536-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Carlos Antonio de Melo JuniorB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas pp. 81/82, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, em 13 março de 2025, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferência de p. 79, o q

07/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:03

Recebidos os autos

29/09/2025, 08:26

Mero expediente

29/09/2025, 08:26

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 00:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802536-85.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Carlos Antonio de Melo JuniorB0 - Nas páginas 81-82, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 10 de janeiro de 2025, com a devida inclusão de juros e correções. Dessa forma, intime-se o credor novamente, para que efetue a baixa do débi

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:19

Recebidos os autos

15/06/2025, 13:01

Mero expediente

15/06/2025, 13:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 03:28

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:48

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 09:44

Juntada de Outros Documentos

13/01/2025, 08:21

Expedição de Alvará.

23/12/2024, 11:46

Juntada de Outros Documentos

23/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:56

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:36

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 09:39

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:31

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:40

Expedição de Carta.

15/08/2023, 13:07

Expedida/Certificada

04/05/2023, 07:20

Expedida/Certificada

03/05/2023, 11:35

Recebidos os autos

02/03/2023, 07:40

Mero expediente

02/03/2023, 07:39

Conclusos para despacho

17/10/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 20:38

Juntada de Petição de Petição inicial

10/10/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:13

Ato ordinatório

14/09/2022, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:05

Juntada de Mandado

13/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:41

Juntada de Outros Documentos

17/12/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:28

Juntada de Outros Documentos

31/08/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:48

Expedida/Certificada

09/02/2021, 09:42

Expedida/Certificada

05/02/2021, 15:57

Recebidos os autos

29/01/2021, 14:58

Bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 14:58

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 19:17

Ato ordinatório

28/08/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:29

Processo Reativado

28/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 12:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 08:30

Expedida/Certificada

26/03/2018, 14:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/03/2018, 09:54

Ato ordinatório

26/03/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 09:46

Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

09/02/2018, 09:21

Expedida/Certificada

08/02/2018, 14:38

Ato ordinatório

08/02/2018, 13:15

Juntada de Outros Documentos

08/02/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:38

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:19

Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:32

Recebidos os autos

25/08/2017, 09:27

Outras Decisões

25/08/2017, 09:27

Conclusos para despacho

21/06/2017, 13:44

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:37

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:01

Recebidos os autos

28/04/2017, 10:34

Mero expediente

28/04/2017, 10:34

Conclusos para despacho

16/02/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 13:26

Juntada de Outros Documentos

14/02/2017, 10:36

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 09:52

Expedição de Outros Documentos.

24/01/2017, 12:33

Mero expediente

11/10/2016, 09:23

Conclusos para decisão

20/09/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 07:49

Interlocutória

•25/08/2017, 09:27

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:33

Despacho

•29/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:48

Despacho

•02/03/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:48

Despacho

•15/06/2025, 13:01

Despacho

•29/09/2025, 08:26

CARIMBO

•26/02/2026, 18:11