Execução Fiscal 0006716-27.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 8.558,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. D. DANTAS FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2026, 03:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0006716-27.2009.8.01.0001 (001.09.006716-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1E. D. Dantas FilhoB0 - Em atenção ao próprio pedido do credor, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:53

Execução frustrada

25/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:27

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2026, 03:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 12:17

Documentos

Interlocutória

•18/05/2012, 07:27

Interlocutória

•18/05/2012, 07:27

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0006716-27.2009.8.01.0001 (001.09.006716-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1E. D. Dantas FilhoB0 - Em atenção ao próprio pedido do credor, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passíveis de penhora (art. 921, §1º do CPC). Decorrido o prazo máximo de 1 (um

06/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:39

Recebidos os autos

25/09/2025, 17:53

Execução frustrada

25/09/2025, 17:53

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0006716-27.2009.8.01.0001 (001.09.006716-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1E. D. Dantas FilhoB0 - Intime-se o credor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já efetuou o levantamento do valor constante do alvará expedido à p. 133. Em caso positivo, deverá apresentar memória atualizada do débito, já descontado o valor trans

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:14

Recebidos os autos

11/06/2025, 14:23

Mero expediente

11/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

23/12/2024, 09:04

Expedição de Alvará.

20/12/2024, 14:05

Juntada de Outros Documentos

21/11/2024, 10:48

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 13:23

Juntada de Outros Documentos

08/08/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 11:54

Recebidos os autos

04/05/2024, 19:17

Mero expediente

04/05/2024, 19:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:49

Juntada de Outros Documentos

09/02/2024, 12:42

Juntada de Outros Documentos

23/10/2023, 09:51

Expedida/Certificada

03/05/2023, 08:16

Expedida/Certificada

02/05/2023, 11:27

Recebidos os autos

01/02/2023, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 09:02

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:02

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:52

Determinada Requisição de Informações

04/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 14:17

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:08

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:37

Mero expediente

17/06/2021, 08:37

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 19:51

Ato ordinatório

19/03/2021, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 05:41

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 11:11

Recebidos os autos

20/02/2020, 09:39

Mero expediente

20/02/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 08:14

Conclusos para despacho

11/09/2019, 10:37

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 10:20

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 12:18

Juntada de Outros Documentos

16/08/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:33

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 00:40

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 08:41

Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 13:40

Recebidos os autos

02/07/2019, 08:05

Outras Decisões

02/07/2019, 08:05

Conclusos para despacho

21/09/2018, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2018, 17:40

Juntada de Outros Documentos

21/09/2018, 17:32

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 21:21

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 14:45

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 14:11

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 10:07

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 08:41

Expedida/Certificada

08/05/2018, 14:04

Recebidos os autos

12/03/2018, 10:04

Outras Decisões

12/03/2018, 10:03

Conclusos para despacho

15/12/2017, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2017, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2017, 10:40

Juntada de Outros Documentos

15/12/2017, 10:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2014, 10:09

Expedição de Certidão.

28/03/2014, 10:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2014.

25/03/2014, 08:46

Expedida/Certificada

24/03/2014, 08:27

Recebidos os autos

19/03/2014, 10:34

Outras Decisões

19/03/2014, 10:34

Conclusos para despacho

23/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2013.

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Somente Publicar

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/01/2013, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Outras Decisões

21/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

24/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2009.

15/05/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2009, 12:00

Expedição de Carta.

08/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

24/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

24/04/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

24/04/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

23/04/2009, 12:00

Interlocutória

•18/05/2012, 07:28

Interlocutória

•01/08/2012, 16:20

Despacho

•14/03/2013, 13:18

Interlocutória

•19/03/2014, 10:34

Interlocutória

•12/03/2018, 10:03

Interlocutória

•02/07/2019, 08:05

Despacho

•20/02/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:45

Despacho

•17/06/2021, 08:37

Despacho

•04/07/2022, 14:52

Interlocutória

•01/02/2023, 09:02

Despacho

•04/05/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:04

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/05/2012, 07:27

Interlocutória

•18/05/2012, 07:27

Interlocutória

•18/05/2012, 07:28

Interlocutória

•01/08/2012, 16:20

Despacho

•14/03/2013, 13:18

Interlocutória

•19/03/2014, 10:34

Interlocutória

•12/03/2018, 10:03

Interlocutória

•02/07/2019, 08:05

Despacho

•20/02/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 13:45

Despacho

•17/06/2021, 08:37

Despacho

•04/07/2022, 14:52

Interlocutória

•01/02/2023, 09:02

Despacho

•04/05/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•23/12/2024, 09:04

Despacho

•11/06/2025, 14:23

Interlocutória

•25/09/2025, 17:53