Execução Fiscal 0705534-18.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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1° Grau

Em andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 44.946,58

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. TORATTI DOS SANTOS

CNPJ

Reu

JOACIR TORATTI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

AFRÂNIO ALVES JUSTO

OAB/AC 3741·CPF·Representa: Réu

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/AC 4446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: B1Joacir Toratti dos SantosB0 - Intimação - ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0705534-18.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1J Toratti dos Santos Eireli - MeB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido do Estado para reconhecimento da validade da citação frustrada com base no art. 274, parágrafo único, do Código de Pr

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

01/02/2026, 11:38

Outras Decisões

01/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:38

Todas as movimentações(172)

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2026, 08:06

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: B1Joacir Toratti dos SantosB0 - Intimação - ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC), ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0705534-18.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1J Toratti dos Santos Eireli - MeB0 - Diante do exposto, indefiro o pedido do Estado para reconhecimento da validade da citação frustrada com base no art. 274, parágrafo único, do Código de Pr

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 13:50

Recebidos os autos

01/02/2026, 11:38

Outras Decisões

01/02/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 03:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:38

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:21

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: AFRÂNIO ALVES JUSTO (OAB 3741/AC), ADV: MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 4446/AC) - Processo 0705534-18.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1J Toratti dos Santos Eireli - MeB0 - Trata-se de pedido formulado pelo ESTADO DO ACRE, requerendo o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio-gerente Joacir Toratti dos Santos, em razão da dissolução irregular da empresa devedo

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 18:37

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 17:45

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 09:25

Expedida/Certificada

29/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:46

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:35

Processo Reativado

09/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição inicial

05/09/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:31

Juntada de Outros Documentos

24/05/2024, 13:54

Juntada de Outros Documentos

20/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:30

Bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:35

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:11

Juntada de Outros Documentos

12/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:37

Ato ordinatório

17/03/2023, 08:22

Expedição de Alvará.

14/03/2023, 09:33

Expedida/Certificada

30/08/2022, 08:17

Expedida/Certificada

29/08/2022, 11:37

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 07:33

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 11:15

Expedida/Certificada

21/03/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 19:17

Expedição de Carta.

17/03/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:25

Recebidos os autos

21/02/2022, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2022, 10:13

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 18:15

Expedida/Certificada

28/01/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 18:58

Expedida/Certificada

27/01/2022, 10:49

Recebidos os autos

20/12/2021, 09:01

deferimento

20/12/2021, 09:01

Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 19:02

Recebidos os autos

05/11/2021, 08:06

Determinada Requisição de Informações

05/11/2021, 08:06

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 15:30

Recebidos os autos

25/10/2021, 09:56

Determinada Requisição de Informações

25/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 12:01

Juntada de Ofício

01/10/2021, 12:51

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 12:02

Juntada de Ofício

24/09/2021, 09:43

Expedição de Edital.

31/08/2021, 13:41

Juntada de Ofício

16/07/2021, 14:41

Juntada de Outros Documentos

06/07/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2021, 09:32

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 19:49

Ato ordinatório

09/03/2021, 15:56

Expedida/Certificada

14/10/2020, 08:09

Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:16

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:47

Outras Decisões

02/10/2020, 15:47

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:33

Expedição de Outros Documentos.

22/06/2020, 10:19

Juntada de Outros Documentos

19/06/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 20:12

Ato ordinatório

05/05/2020, 12:15

Recebidos os autos

04/05/2020, 12:00

Mero expediente

04/05/2020, 12:00

Conclusos para despacho

02/04/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 09:56

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 09:54

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 09:53

Juntada de Outros Documentos

03/09/2019, 09:58

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 09:06

Recebidos os autos

15/04/2019, 08:48

Outras Decisões

15/04/2019, 08:48

Conclusos para despacho

12/06/2018, 07:41

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 21:38

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:32

Ato ordinatório

23/05/2018, 10:32

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 10:28

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 10:28

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 10:27

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 10:26

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 10:21

Juntada de Outros Documentos

23/05/2018, 10:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:41

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:36

Recebidos os autos

23/10/2017, 10:19

Outras Decisões

23/10/2017, 10:19

Conclusos para despacho

14/07/2017, 15:22

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 09:21

Expedida/Certificada

05/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

05/07/2017, 12:44

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 07:51

Juntada de Outros Documentos

05/07/2017, 07:47

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:57

Mero expediente

16/03/2017, 08:57

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:48

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:48

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 16:53

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.

09/12/2016, 11:18

Expedida/Certificada

07/12/2016, 14:55

Conclusos para decisão

07/12/2016, 12:02

Recebidos os autos

07/12/2016, 12:01

Conclusos para despacho

07/12/2016, 08:38

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 08:37

Juntada de Outros Documentos

07/12/2016, 08:37

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:14

Mero expediente

13/10/2016, 11:14

Conclusos para despacho

20/09/2016, 09:54

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 09:53

Juntada de Outros Documentos

22/08/2016, 14:55

Juntada de Aviso de Recebimento

22/08/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 08:56

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 09:32

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:51

Mero expediente

30/06/2016, 10:51

Conclusos para despacho

07/06/2016, 11:57

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 14:33

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 10:51

Despacho

•13/10/2016, 11:14

Despacho

•16/03/2017, 08:57

Interlocutória

•23/10/2017, 10:19

Interlocutória

•15/04/2019, 08:48

Despacho

•04/05/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:15

Interlocutória

•02/10/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:56

Despacho

•25/10/2021, 09:56

Despacho

•05/11/2021, 08:06

Interlocutória

•20/12/2021, 09:01

Interlocutória

•21/02/2022, 10:13

Interlocutória

•01/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:22

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/06/2016, 10:51

Despacho

•13/10/2016, 11:14

Despacho

•16/03/2017, 08:57

Interlocutória

•23/10/2017, 10:19

Interlocutória

•15/04/2019, 08:48

Despacho

•04/05/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 12:15

Interlocutória

•02/10/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:56

Despacho

•25/10/2021, 09:56

Despacho

•05/11/2021, 08:06

Interlocutória

•20/12/2021, 09:01

Interlocutória

•21/02/2022, 10:13

Interlocutória

•01/08/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:11

Interlocutória

•09/05/2023, 10:29

Interlocutória

•25/11/2024, 09:39

Interlocutória

•13/06/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 07:38

Interlocutória

•01/02/2026, 11:38

Interlocutória

•08/05/2026, 08:06