Execução Fiscal 0000799-27.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.148,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

E. A. MARQUES RAMIREZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:53

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 01:14

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0000799-27.2009.8.01.0001 (001.09.000799-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1E. A. Marques Ramirez - MEB0 - Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos i

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•25/05/2012, 15:08

Despacho

•25/05/2012, 15:08

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:53

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:28

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 01:14

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0000799-27.2009.8.01.0001 (001.09.000799-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1E. A. Marques Ramirez - MEB0 - Intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos i

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:07

Recebidos os autos

11/06/2025, 19:00

Mero expediente

11/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:42

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 11:45

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 20:11

Arquivado Provisoramente

01/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 13:51

Arquivado Provisoramente

03/04/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:31

Arquivado Provisoramente

10/12/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:28

Arquivado Provisoramente

04/04/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2021, 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 19:03

Juntada de Outros Documentos

31/05/2021, 18:29

Expedida/Certificada

09/11/2020, 09:04

Expedida/Certificada

06/11/2020, 15:58

Recebidos os autos

06/11/2020, 08:54

Outras Decisões

06/11/2020, 08:54

Conclusos para despacho

11/08/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:26

Juntada de Outros Documentos

11/08/2020, 17:23

Juntada de Outros Documentos

11/06/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 08:45

Juntada de Outros Documentos

14/05/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 19:24

Ato ordinatório

08/05/2020, 10:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 12:00

Expedida/Certificada

04/05/2020, 20:42

Recebidos os autos

04/05/2020, 11:51

Mero expediente

04/05/2020, 11:51

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 11:36

Recebidos os autos

02/03/2020, 07:44

Outras Decisões

02/03/2020, 07:44

Conclusos para despacho

11/09/2019, 10:05

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 00:51

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 16:25

Expedida/Certificada

08/07/2019, 14:11

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:51

Outras Decisões

11/04/2019, 07:51

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:46

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:37

Mero expediente

17/04/2018, 07:37

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 23:48

Conclusos para despacho

31/01/2018, 10:19

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 10:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 16:21

Expedida/Certificada

23/01/2018, 13:24

Recebidos os autos

23/10/2017, 09:47

Mero expediente

23/10/2017, 09:47

Conclusos para despacho

24/07/2017, 07:44

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 07:27

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Recebidos os autos

27/06/2017, 12:00

Outras Decisões

27/06/2017, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/2016, 13:19

Juntada de Outros Documentos

21/10/2016, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2016.

30/09/2016, 10:06

Expedida/Certificada

29/09/2016, 13:46

Ato ordinatório

29/09/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 10:24

Juntada de Outros Documentos

29/09/2016, 10:21

Juntada de Outros Documentos

29/09/2016, 10:21

Juntada de Outros Documentos

29/09/2016, 10:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 09:12

Expedida/Certificada

01/06/2016, 13:58

Recebidos os autos

24/05/2016, 10:41

Mero expediente

24/05/2016, 10:41

Conclusos para decisão

31/03/2016, 16:57

Juntada de Outros Documentos

31/03/2016, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

16/03/2016, 09:01

Expedida/Certificada

15/03/2016, 14:24

Ato ordinatório

15/03/2016, 10:15

Juntada de Outros Documentos

04/03/2016, 10:04

Recebidos os autos

19/10/2015, 10:28

Mero expediente

19/10/2015, 10:28

Conclusos para despacho

19/06/2015, 11:34

Juntada de Outros Documentos

19/06/2015, 11:33

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

16/06/2015, 10:14

Expedida/Certificada

12/06/2015, 14:45

Recebidos os autos

09/06/2015, 09:31

Mero expediente

09/06/2015, 09:31

Conclusos para decisão

01/06/2015, 08:19

Desapensado do processo numero_do_processo

01/06/2015, 08:17

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 07:55

Juntada de Outros Documentos

01/06/2015, 07:50

Juntada de Outros Documentos

01/06/2015, 07:50

Juntada de Outros Documentos

05/12/2014, 11:42

Juntada de Outros Documentos

05/12/2014, 11:42

Publicado ato_publicado em 24/11/2014.

24/11/2014, 08:36

Expedida/Certificada

21/11/2014, 14:32

Ato ordinatório

21/11/2014, 09:34

Juntada de Outros Documentos

08/08/2014, 09:31

Apensado ao processo

31/07/2014, 14:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Apensado ao processo

21/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Outras Decisões

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

12/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2011, 12:00

Despacho

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/09/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

27/08/2010, 12:00

Despacho

04/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/11/2009, 12:00

Expedição de Edital.

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2009, 12:00

Expedição de Carta.

28/07/2009, 12:00

Juntada de Ofício

06/07/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

14/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2009.

11/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

11/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/03/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2009, 12:00

Expedição de Carta.

13/02/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

26/01/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

20/01/2009, 12:00

Interlocutória

•25/05/2012, 15:11

Despacho

•25/05/2012, 15:12

Despacho

•25/05/2012, 15:13

Interlocutória

•25/05/2012, 15:14

Interlocutória

•25/05/2012, 15:17

Interlocutória

•16/08/2012, 14:29

Despacho

•12/03/2013, 13:32

Despacho

•09/06/2015, 09:31

Despacho

•19/10/2015, 10:28

Despacho

•24/05/2016, 10:41

Interlocutória

•27/06/2017, 12:00

Despacho

•23/10/2017, 09:47

Despacho

•17/04/2018, 07:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•25/05/2012, 15:08

Despacho

•25/05/2012, 15:08

Interlocutória

•25/05/2012, 15:11

Despacho

•25/05/2012, 15:12

Despacho

•25/05/2012, 15:13

Interlocutória

•25/05/2012, 15:14

Interlocutória

•25/05/2012, 15:17

Interlocutória

•16/08/2012, 14:29

Despacho

•12/03/2013, 13:32

Despacho

•09/06/2015, 09:31

Despacho

•19/10/2015, 10:28

Despacho

•24/05/2016, 10:41

Interlocutória

•27/06/2017, 12:00

Despacho

•23/10/2017, 09:47

Despacho

•17/04/2018, 07:37

Interlocutória

•11/04/2019, 07:51

Interlocutória

•02/03/2020, 07:44

Despacho

•04/05/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 10:21

Interlocutória

•06/11/2020, 08:54

Despacho

•11/06/2025, 19:00

CARIMBO

•11/07/2025, 13:28