Procedimento Comum Cível 0701343-09.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.997,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria do Perpetuo Socorro da Costa Oliveira - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0701343-09.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso IV, c/c 290, ambos do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição do feito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto a parte ré não chegou a ser citada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

25/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/04/2026, 23:04

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Gratuidade da Justiça

21/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria do Perpetuo Socorro da Costa OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Já há decisão acerca do pedido de gratuidade da justiça, cabendo à parte juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas. Assim, transcorrido o prazo para comprovar o pagamento e não tendo sido efetuado, retorne-se os autos ao fluxo de sentença para julgamento. Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0701343-09.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 08:33

Determinada Requisição de Informações

08/10/2025, 08:11

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:31

Gratuidade da Justiça

17/07/2025, 22:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:32

Todas as movimentações(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria do Perpetuo Socorro da Costa Oliveira - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0701343-09.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso IV, c/c 290, ambos do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento da distribuição do feito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se existentes. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porquanto a parte ré não chegou a ser citada. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

25/05/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

21/04/2026, 23:04

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:20

Gratuidade da Justiça

21/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria do Perpetuo Socorro da Costa OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Já há decisão acerca do pedido de gratuidade da justiça, cabendo à parte juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas. Assim, transcorrido o prazo para comprovar o pagamento e não tendo sido efetuado, retorne-se os autos ao fluxo de sentença para julgamento. Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0701343-09.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 08:33

Determinada Requisição de Informações

08/10/2025, 08:11

Conclusos para despacho

25/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:31

Gratuidade da Justiça

17/07/2025, 22:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria do Perpetuo Socorro da Costa OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que eviden Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0701343-09.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 13:45

Emenda à Inicial

06/06/2025, 22:13

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:43

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:42

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 22:13

Interlocutória

•17/07/2025, 22:08

Interlocutória

•08/10/2025, 08:11

Interlocutória

•21/02/2026, 15:43

CARIMBO

•21/04/2026, 23:04