Procedimento Comum Cível 0701448-52.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 29.391,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA SIMONE FORTUNATO REGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 10:11

Processo Reativado

14/04/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:49

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Simone Fortunato RêgoB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701448-52.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Simone Fortunato RêgoB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os i Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701448-52.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:28

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:17

Arquivamento

05/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:59

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:34

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 10:11

Processo Reativado

14/04/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:49

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 15:07

Despacho

•01/11/2022, 15:20

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Simone Fortunato RêgoB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701448-52.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Simone Fortunato RêgoB0 - Nos termos da Portaria Conjunta nº 230/2025, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, restou autorizada a entrada em produção do sistema EPROC nas unidades cíveis do interior, a partir de 19 de novembro de 2025. Ressalte-se, ainda, o disposto no Provimento COGER nº 10/2025, que determinou que todos os i Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701448-52.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:28

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:17

Arquivamento

05/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:47

Juntada de Ofício

13/08/2025, 10:02

Juntada de Certidão

13/08/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Simone Fortunato RêgoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701448-52.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria Simone Fortunato Rêgo o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:07

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

02/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 05:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Simone Fortunato RêgoB0 - Após, sendo o caso, Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701448-52.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - intime-se a parte autora para impugnação no prazo legal.

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 10:18

Ato ordinatório

09/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 08:52

Mero expediente

02/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:03

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:33

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 11:00:00, Vara Cível.

20/03/2025, 09:09

Juntada de Outros Documentos

18/02/2025, 12:52

Expedição de Carta.

05/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:14

Expedida/Certificada

03/07/2024, 10:16

Outras Decisões

02/07/2024, 18:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 07:39

Expedida/Certificada

17/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:42

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:26

Juntada de Ofício

16/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

24/12/2023, 01:33

Publicado ato_publicado em 21/12/2023.

21/12/2023, 09:13

Expedida/Certificada

15/12/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:04

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:25

Ato ordinatório

13/12/2023, 10:52

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 11:00:00, Vara Cível.

13/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 21:32

Mero expediente

25/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

12/08/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 20:34

Mero expediente

16/06/2023, 18:47

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:35

Expedida/Certificada

30/01/2023, 14:07

Mero expediente

01/11/2022, 15:20

Mero expediente

27/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 13:30

Despacho

•16/06/2023, 18:47

Despacho

•25/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:26

Interlocutória

•02/07/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:33

Despacho

•02/06/2025, 12:17

CARIMBO

•07/07/2025, 18:50

Interlocutória

•05/02/2026, 13:44