Execução Fiscal 0801016-90.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.570,98

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARLIZETE MESSIAS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801016-90.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800677-34.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:59

Recebidos os autos

21/01/2026, 13:15

Mero expediente

21/01/2026, 13:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:11

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801016-90.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800677-34.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

Documentos

Despacho

•19/04/2016, 13:25

Interlocutória

•29/01/2018, 11:35

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:59

Recebidos os autos

21/01/2026, 13:15

Mero expediente

21/01/2026, 13:15

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 01:38

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801016-90.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800677-34.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão da diligência informada à p. 115. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:25

Expedida/Certificada

18/06/2025, 07:20

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:08

Mero expediente

10/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:18

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:17

Juntada de Outros Documentos

14/02/2025, 09:39

Juntada de Outros Documentos

26/11/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:22

Expedida/Certificada

07/08/2024, 15:08

Recebidos os autos

07/08/2024, 12:20

deferimento

07/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

02/11/2023, 11:35

Indeferimento

02/11/2023, 11:35

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição inicial

15/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:31

Ato ordinatório

19/04/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 13:59

Apensado ao processo

24/11/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:06

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:24

Juntada de Outros Documentos

04/02/2022, 13:26

Mero expediente

19/10/2021, 06:23

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 09:08

Expedida/Certificada

05/04/2021, 14:53

Recebidos os autos

16/03/2021, 15:17

Mero expediente

16/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:54

Processo Reativado

14/01/2021, 12:53

Juntada de Outros Documentos

14/01/2021, 12:51

Juntada de Acórdão

14/01/2021, 12:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/07/2020, 09:15

Juntada de Outros Documentos

06/07/2020, 09:14

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2020, 09:04

Juntada de Outros Documentos

22/08/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 14:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 11:59

Expedida/Certificada

23/05/2019, 14:47

Recebidos os autos

25/03/2019, 11:31

Outras Decisões

25/03/2019, 11:31

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2018, 18:33

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2018, 14:56

Juntada de Outros Documentos

16/05/2018, 14:55

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 14:12

Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:18

Outras Decisões

29/01/2018, 11:35

Recebidos os autos

26/01/2018, 16:55

Conclusos para decisão

21/11/2017, 10:51

Juntada de Outros Documentos

13/07/2017, 15:20

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 11:48

Expedida/Certificada

06/07/2017, 17:54

Ato ordinatório

06/07/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 17:42

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 14:24

Juntada de Outros Documentos

31/08/2016, 11:22

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2016, 15:13

Publicado ato_publicado em 22/04/2016.

22/04/2016, 15:52

Expedida/Certificada

20/04/2016, 15:41

Mero expediente

19/04/2016, 13:25

Conclusos para decisão

18/04/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 15:09

Interlocutória

•25/03/2019, 11:31

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

Despacho

•16/03/2021, 15:17

Despacho

•19/10/2021, 06:23

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/04/2016, 13:25

Interlocutória

•29/01/2018, 11:35

Interlocutória

•25/03/2019, 11:31

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

ACÓRDÃO

•14/01/2021, 12:48

Despacho

•16/03/2021, 15:17

Despacho

•19/10/2021, 06:23

Interlocutória

•07/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:00

Interlocutória

•02/11/2023, 11:35

Interlocutória

•07/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:17

Despacho

•10/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:51

Despacho

•21/01/2026, 13:15