Execução Fiscal 0011282-58.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 46.906,86

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COPIBRASA FOTOGRAFIAS IND. E COM. DE COPIAS LTDA

CNPJ

Reu

JAIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANDRI

OAB/AC 2759·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANDRI

OAB/AC 2759·Representa: Réu

JOAO CLOVIS SANDRI

OAB/AC 2106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:35

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: JOAO CLOVIS SANDRI - Processo 0011282-58.2005.8.01.0001 (001.05.011282-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Copibrasa Fotografias Ind. e Com. de Copias LtdaB0 - B1Jairo Alexandre de OliveiraB0 - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inc

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:22

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:40

deferimento

10/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:11

Todas as movimentações(236)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:36

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:35

Juntada de Outros Documentos

02/02/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•17/08/2012, 14:39

Despacho

•17/08/2012, 14:39

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI, ADV: JOAO CLOVIS SANDRI - Processo 0011282-58.2005.8.01.0001 (001.05.011282-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Copibrasa Fotografias Ind. e Com. de Copias LtdaB0 - B1Jairo Alexandre de OliveiraB0 - 1. Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inc

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 06:22

Recebidos os autos

10/11/2025, 12:40

deferimento

10/11/2025, 12:40

Conclusos para decisão

29/08/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI (OAB 2106/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI (OAB 2106/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI (OAB 2106A/AC), ADV: JOAO CLOVIS SANDRI (OAB 2106A/AC), ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0011282-58.2005.8.01.0001 (001.05.011282-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Copibrasa Fotografias Ind. e Com. de Copias LtdaB0 - B1Jairo Alexandre de Oliveir

19/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:36

Expedida/Certificada

18/06/2025, 07:20

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:44

Mero expediente

10/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:25

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:48

Juntada de Outros Documentos

27/11/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:06

Juntada de Outros Documentos

20/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:10

Mero expediente

20/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:01

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:42

Mero expediente

20/12/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 11:15

Expedida/Certificada

31/08/2022, 09:16

Ato ordinatório

31/08/2022, 08:03

Juntada de Outros Documentos

31/08/2022, 07:16

Juntada de Outros Documentos

29/08/2022, 13:21

Bloqueio/penhora on line

29/08/2022, 13:21

Recebidos os autos

29/08/2022, 12:09

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 18:31

Ato ordinatório

23/10/2021, 14:56

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 10:03

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 10:03

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 10:03

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 14:12

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 14:12

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 14:09

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 14:00

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 13:53

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 09:27

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 09:27

Expedição de Ofício.

16/06/2018, 14:11

Expedição de Ofício.

16/06/2018, 14:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:30

Expedida/Certificada

28/11/2016, 15:51

Outras Decisões

28/11/2016, 15:40

Recebidos os autos

31/10/2016, 16:37

Conclusos para decisão

01/03/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

11/09/2015, 10:28

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 15:23

Expedida/Certificada

17/08/2015, 15:17

Recebidos os autos

15/08/2015, 17:09

Mero expediente

15/08/2015, 17:09

Conclusos para despacho

13/03/2015, 17:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Somente Publicar

12/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/08/2013, 12:00

Mero expediente

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2012.

13/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/11/2012, 12:00

Outras Decisões

01/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Outras Decisões

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2012.

27/01/2012, 12:00

Outras Decisões

27/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2011, 12:00

Outras Decisões

31/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

30/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2011, 12:00

Outras Decisões

03/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

11/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2010, 12:00

Outras Decisões

29/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 20/05/2010_hora, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2010, 12:00

Outras Decisões

08/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

18/11/2009, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2008, 12:00

Processo suspenso

23/05/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Intimação do Autor

27/09/2007, 12:00

Processo suspenso

27/09/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/09/2007, 12:00

Aguardando providência

18/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

14/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

08/12/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2006, 12:00

Processo suspenso

29/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

28/11/2006, 12:00

Aguardando a realização da audiência

28/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/11/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

23/11/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2006, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2006 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

09/10/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

28/08/2006, 12:00

Aguardando providência

28/08/2006, 12:00

Processo apensado

28/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

09/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

09/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

24/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

24/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

24/07/2006, 12:00

Juntada de Certidão

19/07/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

07/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/07/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/07/2006, 12:00

Juntada de Certidão

06/07/2006, 12:00

Juntada de Mandado

05/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

19/06/2006, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

19/06/2006, 12:00

Expedição de Edital.

16/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/06/2006, 12:00

Hasta Pública designada (Leilão ou Praça)

06/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/04/2006, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

06/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

30/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

27/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Juntada de Mandado

12/12/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2005.

12/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/10/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/10/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2005.

10/10/2005, 12:00

Expedição de Carta.

03/10/2005, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

03/09/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

03/09/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

31/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

31/08/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

29/08/2005, 12:00

Despacho

•17/08/2012, 14:42

Despacho

•17/08/2012, 14:43

Despacho

•17/08/2012, 14:43

Despacho

•17/08/2012, 14:43

Despacho

•17/08/2012, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2012, 14:51

Despacho

•17/08/2012, 14:51

Despacho

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/08/2012, 14:39

Despacho

•17/08/2012, 14:39

Despacho

•17/08/2012, 14:42

Despacho

•17/08/2012, 14:43

Despacho

•17/08/2012, 14:43

Despacho

•17/08/2012, 14:43

Despacho

•17/08/2012, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•17/08/2012, 14:51

Despacho

•17/08/2012, 14:51

Despacho

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•17/08/2012, 14:51

Interlocutória

•01/11/2012, 10:46

Despacho

•05/08/2013, 14:43

Despacho

•15/08/2015, 17:09

Interlocutória

•28/11/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 14:56

Interlocutória

•29/08/2022, 13:21

Despacho

•20/12/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:42

Despacho

•20/11/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:20

Despacho

•10/06/2025, 14:44

Interlocutória

•10/11/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:35