Cumprimento de sentença 0700257-11.2018.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 39.114,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Sales do Carmo MesquitaB0 - REQUERIDO: B1Inss - Instituto Nacional de Seguridade SocialB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 279/280 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ex Intimação - ADV: MARIANE GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700257-11.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 15:15

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 15:15

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:02

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:16

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 12:38

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 12:36

Processo Retirado de Suspensão

10/02/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Sales do Carmo MesquitaB0 - Decisão Vieram-me os autos conclusos por ocasião da manifestação de pp. 264, em que a parte credora requer a retificação do precatório de p. 258, eis que decorrente da multa imposta à autarquia, a qual não é vinculada ao montante principal, bem como não excede o Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: MARIANE GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC) - Processo 0700257-11.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

28/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Sales do Carmo MesquitaB0 - REQUERIDO: B1Inss - Instituto Nacional de Seguridade SocialB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 279/280 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ex Intimação - ADV: MARIANE GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700257-11.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:21

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 15:15

Expedição de Alvará.

16/04/2026, 15:15

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:02

Juntada de Ofício

13/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 07:16

Juntada de Outros Documentos

13/02/2026, 12:38

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 12:36

Processo Retirado de Suspensão

10/02/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Sales do Carmo MesquitaB0 - Decisão Vieram-me os autos conclusos por ocasião da manifestação de pp. 264, em que a parte credora requer a retificação do precatório de p. 258, eis que decorrente da multa imposta à autarquia, a qual não é vinculada ao montante principal, bem como não excede o Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: MARIANE GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC) - Processo 0700257-11.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:10

Por Expedição de Precatório

27/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Sales do Carmo MesquitaB0 - REQUERIDO: B1Inss - Instituto Nacional de Seguridade SocialB0 - Considerando a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC), ADV: MARIANE GOMES HENRIQUES (OAB 4133/AC) - Processo 0700257-11.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 09:22

Arquivado Provisoramente

08/08/2025, 13:18

Outras Decisões

06/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 08:35

Juntada de Ofício

21/07/2025, 08:33

Juntada de Ofício

03/04/2025, 11:06

Juntada de Ofício

03/04/2025, 09:17

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Sales do Carmo Mesquita - Requerido: Inss - Instituto Nacional de Seguridade Social - Cumpra-se a decisão proferidas às pp. 203/204, acrescentando ao pedido de pagamento o valor da multa determinada pela instância superior (pp. 230/238 - R$ 5.000,00 -cinco mil reais). Cumpra-se. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700257-11.2018.8.01.0014 - Cumprimento de sentença -

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:42

Mero expediente

16/12/2024, 21:01

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 23:10

Ato ordinatório

30/09/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 10:49

Expedida/Certificada

27/09/2024, 08:17

Mero expediente

26/09/2024, 22:42

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 12:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:30

Expedida/Certificada

08/08/2024, 23:30

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 20:16

Mero expediente

08/08/2024, 08:13

Juntada de Acórdão

07/08/2024, 10:44

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 14:06

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:01

Mero expediente

20/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 04:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:04

Expedida/Certificada

27/11/2023, 07:48

Acolhimento

24/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:52

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:22

Expedida/Certificada

20/06/2023, 07:13

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:13

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:24

Mero expediente

02/09/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:46

Recebidos os autos

09/06/2022, 10:38

Mero expediente

09/06/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 20:55

Evoluída a classe de 7 para 156

11/02/2022, 14:17

Ato ordinatório

11/02/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 11/02/2022

11/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:46

Expedida/Certificada

19/11/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 20:41

Recebidos os autos

16/11/2021, 20:59

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 06:48

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 19:54

Recebidos os autos

07/03/2021, 14:13

Mero expediente

07/03/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 21:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2020.

23/10/2020, 08:00

Expedida/Certificada

21/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 21:19

Juntada de Outros Documentos

20/10/2020, 14:27

Juntada de Outros Documentos

20/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 22:19

Expedida/Certificada

17/08/2020, 09:13

Expedida/Certificada

13/08/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 20:02

Expedição de Carta.

12/08/2020, 15:23

Ato ordinatório

12/08/2020, 15:22

Ato ordinatório

12/08/2020, 15:21

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2020 08:00:00, Vara Cível.

12/08/2020, 14:34

Recebidos os autos

23/06/2020, 16:33

Mero expediente

23/06/2020, 16:33

Conclusos para despacho

05/06/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:18

Juntada de Outros Documentos

05/06/2020, 11:01

Expedição de Outros Documentos.

28/02/2020, 14:15

Expedição de Ofício.

01/11/2019, 08:36

Recebidos os autos

17/09/2019, 10:56

Mero expediente

17/09/2019, 10:56

Conclusos para despacho

10/06/2019, 14:13

Juntada de Outros Documentos

30/05/2019, 08:13

Recebidos os autos

30/04/2019, 15:21

Mero expediente

30/04/2019, 15:20

Conclusos para despacho

23/04/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 10:17

Expedição de Ofício.

13/02/2019, 09:19

Juntada de Outros Documentos

07/01/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 01:55

Juntada de Outros Documentos

07/12/2018, 07:20

Expedição de Ofício.

03/12/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 03:44

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 03:44

Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

29/11/2018, 07:59

Expedida/Certificada

28/11/2018, 11:50

Ato ordinatório

26/11/2018, 11:55

Ato ordinatório

26/11/2018, 11:52

Ato ordinatório

26/11/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.

26/10/2018, 09:03

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.

26/10/2018, 09:03

Expedida/Certificada

15/10/2018, 08:13

Expedida/Certificada

15/10/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 16:53

Ato ordinatório

11/10/2018, 14:14

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 01:10

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 08:33

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2018 13:30:00, Vara Cível.

05/10/2018, 07:35

Expedida/Certificada

28/09/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 14:12

Recebidos os autos

21/09/2018, 10:47

Outras Decisões

21/09/2018, 10:47

Conclusos para decisão

17/09/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 10:44

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 11:21

Expedida/Certificada

20/08/2018, 13:54

Ato ordinatório

17/08/2018, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 21:07

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 19:40

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 17:10

Mero expediente

23/03/2018, 12:44

Conclusos para despacho

20/03/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 09:42

Documentos

Despacho

•23/03/2018, 12:44

Interlocutória

•21/09/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:55

Despacho

•30/04/2019, 15:20

Despacho

•17/09/2019, 10:56

Despacho

•23/06/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:22

Despacho

•07/03/2021, 14:13

CARIMBO

•16/11/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:17

Despacho

•09/06/2022, 10:37

Despacho

•02/09/2022, 12:24

Interlocutória

•24/11/2023, 14:42

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/03/2018, 12:44

Interlocutória

•21/09/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 11:55

Despacho

•30/04/2019, 15:20

Despacho

•17/09/2019, 10:56

Despacho

•23/06/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:22

Despacho

•07/03/2021, 14:13

CARIMBO

•16/11/2021, 20:59

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:17

Despacho

•09/06/2022, 10:37

Despacho

•02/09/2022, 12:24

Interlocutória

•24/11/2023, 14:42

Despacho

•20/02/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:01

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:45

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 10:44

Despacho

•08/08/2024, 08:13

Despacho

•26/09/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 21:45

Despacho

•16/12/2024, 21:01

Interlocutória

•06/08/2025, 19:25

Interlocutória

•27/01/2026, 11:07