Procedimento Comum Cível 0701404-64.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.643.240,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ACRE GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEÃO CASTILHO

OAB/SP 371282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:31

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:53

Mero expediente

02/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:24

Juntada de Decisão

13/01/2026, 08:23

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Zopone Engenharia e Comércio Ltda.B0 - Diante do atual cenário processual, impõe-se analisar o prosseguimento do feito em primeiro grau, considerando a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento que suspendeu os efeitos da tutela anteriormente concedida. A interposição de Agravo de Instrumento, em regra, não obsta o andame Intimação - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP) - Processo 0701404-64.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:32

Todas as movimentações(38)

Expedida/Certificada

06/05/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:31

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:56

Documentos

Interlocutória

•12/05/2025, 10:36

Interlocutória

•14/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:53

Mero expediente

02/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:24

Juntada de Decisão

13/01/2026, 08:23

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Zopone Engenharia e Comércio Ltda.B0 - Diante do atual cenário processual, impõe-se analisar o prosseguimento do feito em primeiro grau, considerando a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento que suspendeu os efeitos da tutela anteriormente concedida. A interposição de Agravo de Instrumento, em regra, não obsta o andame Intimação - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP) - Processo 0701404-64.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

25/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:50

Juntada de Outros Documentos

14/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Zopone Engenharia e Comércio Ltda.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às págs. 599/725, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP) - Processo 0701404-64.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 07:48

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2025, 16:17

Expedida/Certificada

17/07/2025, 13:12

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Zopone Engenharia e Comércio Ltda.B0 - Isto posto, CONCEDO a tutela de urgência pretendida, para: Suspender da exigibilidade das Certidões de Dívida Ativa descritas na inicial, bem como seus respectivos protestos, impedindo quaisquer atos de cobrança administrativa ou judicial, inclusive apontamento em cadastros restritivos; Suspe Intimação - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP) - Processo 0701404-64.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 14:30

Tutela Provisória

12/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:25

Ato ordinatório

16/04/2025, 15:24

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 07:33

Interlocutória

•14/08/2025, 08:37

Interlocutória

•14/08/2025, 08:37

Interlocutória

•08/09/2025, 20:24

Despacho

•02/03/2026, 09:37