Agravo em Recurso Especial 0000360-84.2021.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta
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Grave
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJAC
3° Grau
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Data de Distribuição
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DAVI DO NASCIMENTO SILVA
CPF
712.***.***-19
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Reu
ARTUR LIMA RIBEIRO
CPF
021.***.***-30
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TERCEIRO
KEDERSON SOUZA DE ARAUJO
CPF
021.***.***-69
Mostrar
TERCEIRO
ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR
TERCEIRO
Advogados / Representantes
GERALDO PEREIRA DE MATOS FILHO
OAB/AC 2952
·
CPF
579.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DAVI DO NASCIMENTO SILVA
CPF
712.***.***-19
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Reu
ARTUR LIMA RIBEIRO
CPF
021.***.***-30
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
28/04/2026, 16:43
Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 16:43
KEDERSON SOUZA DE ARAUJO
CPF
021.***.***-69
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TERCEIRO
ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR
TERCEIRO
ALEXSANDRO ANDRADE DE SOUZA
CPF
051.***.***-45
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TERCEIRO
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377061/2026
22/04/2026, 13:36
Protocolizada Petição 377061/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026
22/04/2026, 13:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026
17/04/2026, 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 02:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026
14/04/2026, 20:50
Não conhecido o recurso de DAVI DO NASCIMENTO SILVA
14/04/2026, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
30/03/2026, 15:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/03/2026, 15:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
26/03/2026, 15:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
26/03/2026, 11:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2026, 20:50