0701675-42.2022.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 49.280,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANTONIO DISSONEI SANTOS DE SOUZA

CPF 037.***.***-50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 13:11

Juntada de Outros Documentos

01/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:33

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2025, 05:26

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Antonio Dissonei Santos de SouzaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701675-42.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:47

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição inicial

30/06/2025, 10:37

Documentos

Interlocutória

•17/05/2023, 14:00

Despacho

•14/10/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:38

Despacho

•03/09/2024, 19:48

Interlocutória

•10/01/2025, 10:18

Despacho

•30/03/2025, 13:40

Interlocutória

•18/06/2025, 10:43

CARIMBO

•23/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:32