Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800217-03.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Lesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

KLEBER HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JERSON CAVALCANTE FIGUEIREDO

CPF

Reu

AURELIANO DA SILVA

CPF

Reu

KLEBER HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

KLEBER HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO JERSON CAVALCANTE FIGUEIREDO

CPF

Reu

AURELIANO DA SILVA

CPF

Reu

KLEBER HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NATIVIDADE VIEIRA DE CARVALHO FERRAZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRO DA SILVA CARMO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 11:11

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 08:36

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:18

Mero expediente

20/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 08:17

Juntada de Acórdão

19/02/2026, 08:16

Processo Reativado

19/02/2026, 08:15

Processo Reativado

13/02/2026, 11:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/11/2025, 08:40

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2026, 11:11

Documentos

Interlocutória

•01/09/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:48

Juntada de Outros Documentos

26/02/2026, 08:44

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 08:36

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:18

Mero expediente

20/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:17

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 08:17

Juntada de Acórdão

19/02/2026, 08:16

Processo Reativado

19/02/2026, 08:15

Processo Reativado

13/02/2026, 11:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/11/2025, 08:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:31

Juntada de Mandado

11/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2025, 21:15

Juntada de Certidão

29/10/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: B1Francisco Jerson Cavalcante FigueiredoB0 - B1Aureliano da SilvaB0 - 1. Cumpra-se a sentença, notificando-se a vítima, por telefone, conforme determinação de p. 271. 2. Tratando-se de recurso previsto em lei, adequado à espécie e tempestivo, Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0800217-03.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa - recebo, com efeito suspensiv

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: B1Francisco Jerson Cavalcante FigueiredoB0 - B1Aureliano da SilvaB0 - Em cumprimento a Decisão de p. 286, vista dos Autos a Defesa para apresentação das contrarazões, pelo prazo de 10 (dez) dias (art. 531do CPPM). Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0800217-03.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa -

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 10:43

Expedida/Certificada

28/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:28

Expedida/Certificada

29/09/2025, 10:28

Ato ordinatório

29/09/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2025, 10:40

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:57

Expedida/Certificada

04/09/2025, 09:57

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: B1Francisco Jerson Cavalcante FigueiredoB0 - B1Aureliano da SilvaB0 - Autos n.º0800217-03.2023.8.01.0001 ClasseAção Penal Militar - Procedimento Ordinário AutorMinistério Público do Estado do Acre RéuAureliano da Silva e Francisco Jerson Cavalcante Figueiredo SENTENÇA EM Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0800217-03.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa -

04/09/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

03/09/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 10:10

Expedida/Certificada

03/09/2025, 08:31

Julgado improcedente o pedido

02/09/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

26/08/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Francisco Jerson Cavalcante FigueiredoB0 e outro - Em atenção ao deliberado em Ata de Audiência de pp. 231/232, vista a Defesa para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as alegações finais por memoriais. Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0800217-03.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa -

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:03

Expedida/Certificada

31/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:01

Mero expediente

28/07/2025, 14:01

Juntada de Ofício

23/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 03:20

Juntada de Mandado

22/07/2025, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 06:10

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 14:14

Juntada de Outros Documentos

10/07/2025, 13:55

Expedição de Ofício.

10/07/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Francisco Jerson Cavalcante FigueiredoB0 - B1Aureliano da SilvaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 22/07/2025 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0800217-03.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa -

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

26/06/2025, 10:20

Mero expediente

25/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição inicial

23/06/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Francisco Jerson Cavalcante FigueiredoB0 - B1Aureliano da SilvaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 24/06/2025 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0800217-03.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal e Rixa -

19/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:57

Expedida/Certificada

18/06/2025, 12:42

Juntada de Outros Documentos

18/06/2025, 10:11

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 10:07

Juntada de Mandado

16/06/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 10:37

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

09/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:41

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:39

Expedida/Certificada

26/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:56

Mero expediente

16/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:59

Juntada de Outros Documentos

04/04/2024, 09:50

Mero expediente

14/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:57

Ato ordinatório

30/10/2023, 09:48

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:57

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:38

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:38

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:38

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 11:38

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 10:31

Juntada de Outros Documentos

20/10/2023, 11:43

Recebida a denúncia

01/09/2023, 19:25

Evoluída a classe de 1733 para 11037

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:33

Juntada de Outros Documentos

11/07/2023, 13:35

Juntada de Outros Documentos

11/07/2023, 13:33

Juntada de Outros Documentos

11/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 08:37

Despacho

•14/11/2023, 11:20

Despacho

•16/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:39

Despacho

•25/06/2025, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:01

CARIMBO

•02/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:56

Interlocutória

•18/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:27

Despacho

•20/02/2026, 12:09