Execução Fiscal 0705970-69.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.329,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ANDRESSA JAMYLLE OLIVEIRA DE MEDEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

SAMARAH REJANY MOTTA LOPES

OAB/AC 3803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:13

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria

22/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0705970-69.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Andressa Jamylle Oliveira de MedeirosB0 - Assim, estando o montante do débito dentro do atual limite previsto na legislação que autoriza a desistência das ações ajuizadas, e considerando que importa em extinção do processo o fato de a parte exequente desistir da execução, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, c/c o artigo

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:56

Extinto o processo por desistência

24/04/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:13

Recebidos os autos

22/10/2025, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria

22/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•27/08/2019, 10:57

Interlocutória

•17/03/2020, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 12:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SAMARAH REJANY MOTTA LOPES (OAB 3803/AC) - Processo 0705970-69.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Andressa Jamylle Oliveira de MedeirosB0 - Assim, estando o montante do débito dentro do atual limite previsto na legislação que autoriza a desistência das ações ajuizadas, e considerando que importa em extinção do processo o fato de a parte exequente desistir da execução, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, c/c o artigo

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:56

Extinto o processo por desistência

24/04/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:58

Mero expediente

12/12/2024, 21:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição inicial

14/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:17

Ato ordinatório

07/10/2024, 21:27

Processo Retirado de Suspensão

09/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:40

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão

01/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:35

Execução frustrada

16/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:42

Juntada de Outros Documentos

05/06/2023, 11:41

Juntada de Outros Documentos

31/05/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 10:57

Bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 08:03

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 09:01

Juntada de Ofício

25/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 19:04

Juntada de Ofício

28/09/2020, 15:04

Juntada de Ofício

23/09/2020, 17:32

Juntada de Outros Documentos

16/09/2020, 09:27

Publicado ato_publicado em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:19

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 12:16

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 12:14

Expedida/Certificada

14/09/2020, 10:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:20

Juntada de Outros Documentos

11/09/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 16:17

Juntada de Outros Documentos

10/09/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 18:55

Enviar para publicação

09/09/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 16:28

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 14:16

Bloqueio/penhora on line

17/03/2020, 11:47

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:28

Juntada de Aviso de Recebimento

28/10/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2019, 10:55

Mero expediente

27/08/2019, 10:57

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 14:59

Despacho

•08/09/2020, 19:11

Interlocutória

•12/09/2022, 08:03

Interlocutória

•16/07/2023, 12:05

Interlocutória

•09/04/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 21:27

Despacho

•12/12/2024, 21:08

CARIMBO

•24/04/2025, 12:25