Execução Fiscal 0803940-74.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.258,23

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS MOTA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

KEILA MARIA DA SILVA MELO

OAB/AC 5022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

17/10/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KEILA MARIA DA SILVA MELO (OAB 5022/AC) - Processo 0803940-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria das Graças Mota MonteiroB0 - A parte autora Município de Rio Branco ajuizou ação de execução contra Maria das Graças Mota Monteiro, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado por Município de Rio B

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 13:56

Recebidos os autos

10/06/2025, 06:47

Remetidos os autos da Contadoria

10/06/2025, 06:47

Realizado cálculo de custas

10/06/2025, 06:45

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 11:53

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 11:52

Todas as movimentações(122)

Realizado cálculo de custas

17/10/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 10:04

Despacho

•03/01/2017, 10:05

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legal

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Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: KEILA MARIA DA SILVA MELO (OAB 5022/AC) - Processo 0803940-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria das Graças Mota MonteiroB0 - A parte autora Município de Rio Branco ajuizou ação de execução contra Maria das Graças Mota Monteiro, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento da dívida com o respectivo pedido de extinção do feito, formulado por Município de Rio B

19/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2025, 13:56

Recebidos os autos

10/06/2025, 06:47

Remetidos os autos da Contadoria

10/06/2025, 06:47

Realizado cálculo de custas

10/06/2025, 06:45

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 11:53

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2025, 09:57

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:55

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição inicial

06/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:33

Mero expediente

23/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:25

Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:52

Mero expediente

06/06/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:11

Juntada de Outros Documentos

27/11/2023, 10:24

Juntada de Outros Documentos

10/05/2023, 11:37

Juntada de Ofício

10/05/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 22:42

Mero expediente

03/02/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão

19/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 19:28

Expedida/Certificada

26/10/2021, 13:22

Somente Publicar

26/10/2021, 07:59

Mero expediente

15/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 12:45

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:31

Mero expediente

21/05/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 22:07

Conclusos para decisão

16/04/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 20:00

Ato ordinatório

17/11/2020, 15:38

Juntada de Outros Documentos

16/11/2020, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

11/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 19:22

Ato ordinatório

25/08/2020, 15:03

Bloqueio/penhora on line

17/04/2020, 09:58

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento

20/12/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

11/12/2019, 17:21

Juntada de Outros Documentos

02/12/2019, 08:30

Juntada de Outros Documentos

02/12/2019, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 08:59

Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:43

Somente Publicar

30/07/2019, 13:29

Ato ordinatório

30/07/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:23

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 12:09

Juntada de Outros Documentos

12/12/2018, 13:03

Juntada de Outros Documentos

12/12/2018, 13:01

Juntada de Outros Documentos

29/11/2018, 14:55

Juntada de Outros Documentos

29/11/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 13:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2018, 09:27

Juntada de Outros Documentos

18/10/2018, 09:47

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:39

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 11:31

Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:34

Somente Publicar

07/08/2018, 12:29

Mero expediente

22/07/2018, 16:25

Conclusos para despacho

18/04/2018, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2018.

11/04/2018, 08:16

Expedida/Certificada

10/04/2018, 14:52

Juntada de Outros Documentos

10/04/2018, 13:44

Somente Publicar

10/04/2018, 12:28

Ato ordinatório

10/04/2018, 12:28

Juntada de Outros Documentos

06/04/2018, 08:49

Juntada de Outros Documentos

16/01/2018, 17:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2017.

21/11/2017, 09:28

Expedida/Certificada

20/11/2017, 15:53

Somente Publicar

13/11/2017, 13:16

Ato ordinatório

13/11/2017, 13:16

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 11:15

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 11:41

Juntada de Outros Documentos

05/04/2017, 17:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 08:54

Expedida/Certificada

27/03/2017, 15:53

Somente Publicar

27/03/2017, 15:13

Ato ordinatório

27/03/2017, 15:12

Mero expediente

03/01/2017, 10:05

Conclusos para despacho

30/11/2016, 10:14

Juntada de Outros Documentos

29/11/2016, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.

17/11/2016, 08:18

Expedida/Certificada

16/11/2016, 15:25

Somente Publicar

16/11/2016, 09:18

Mero expediente

31/10/2016, 10:04

Conclusos para despacho

26/10/2016, 07:54

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 07:54

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 15:12

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 12:28

Despacho

•22/07/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 13:28

Interlocutória

•17/04/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:38

Despacho

•21/05/2021, 19:26

Despacho

•15/10/2021, 13:55

Despacho

•03/02/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:11

Despacho

•06/06/2024, 13:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/10/2016, 10:04

Despacho

•03/01/2017, 10:05

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 15:12

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 13:16

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 12:28

Despacho

•22/07/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 13:28

Interlocutória

•17/04/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:03

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 15:38

Despacho

•21/05/2021, 19:26

Despacho

•15/10/2021, 13:55

Despacho

•03/02/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:11

Despacho

•06/06/2024, 13:20

Despacho

•23/08/2024, 15:27

CARIMBO

•27/03/2025, 20:33