Procedimento Comum Cível 0708366-43.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.950,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE APARECIDO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:46

Mero expediente

24/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

16/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:47

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jose Aparecido de AraujoB0 - Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0708366-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Trata-se de ação de restabelecimento de auxílio-acidente ajuizada por José Aparecido de Araujo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a reativação do benefício de auxílio-acidente (NB 537.230.670-6), cessado em 28/07/2020. O autor alegou que o benefício foi concedido em 31/08/2004, em ra

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 07:45

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:51

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:46

Mero expediente

24/02/2026, 09:23

Conclusos para despacho

16/01/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•03/06/2024, 17:37

Despacho

•03/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:47

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jose Aparecido de AraujoB0 - Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0708366-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Trata-se de ação de restabelecimento de auxílio-acidente ajuizada por José Aparecido de Araujo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a reativação do benefício de auxílio-acidente (NB 537.230.670-6), cessado em 28/07/2020. O autor alegou que o benefício foi concedido em 31/08/2004, em ra

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 02:04

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jose Aparecido de AraujoB0 - Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0708366-43.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Intime-se, novamente, a Autarquia Federal para esclarecer o documento de p. 172 quando afirma pela possibilidade de reabilitação do autor. Prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:26

Mero expediente

18/06/2025, 09:04

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:58

Mero expediente

29/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:13

Conclusos para despacho

03/10/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:17

Ato ordinatório

16/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:09

Juntada de Ofício

12/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:54

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:32

Ato ordinatório

22/07/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:02

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:15

Expedida/Certificada

11/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:51

Mero expediente

03/07/2024, 13:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:55

Mero expediente

03/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 09:16

Despacho

•29/01/2025, 07:42

Despacho

•18/06/2025, 09:04

CARIMBO

•11/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 08:44

Despacho

•24/02/2026, 09:23