Execução Fiscal 0804205-76.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.409,28

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ROZIMAR AQUINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:10

Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 03:01

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804205-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Rozimar Aquino de SouzaB0 - O Credor informou à p. 187 que o devedor efetuou parcelamento, estando cumprindo a obrigação. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelo credor e determino a suspensão do feito em virtude do parcelamento efetuado, até a data de 26/12//2025. Fica o credor intimado acerca de sua obrigação de

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 11:26

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(130)

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:10

Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2026, 03:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 03:01

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:17

Despacho

•25/10/2017, 11:24

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legal

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Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:40

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804205-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Rozimar Aquino de SouzaB0 - O Credor informou à p. 187 que o devedor efetuou parcelamento, estando cumprindo a obrigação. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelo credor e determino a suspensão do feito em virtude do parcelamento efetuado, até a data de 26/12//2025. Fica o credor intimado acerca de sua obrigação de

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 11:26

Recebidos os autos

01/11/2025, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804205-76.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Rozimar Aquino de SouzaB0 - O credor informou às pp.167/168 que o executado não cumpriu com o parcelamento dos débitos. Haja vista o lapso temporal em que foi realizada a última pesquisa de valores, defiro a realização de constrição de valores do devedor por intermédio do SisbaJud, em nome do devedor Rozimar Aquino de

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 11:48

Recebidos os autos

20/06/2025, 10:10

Bloqueio/penhora on line

20/06/2025, 10:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:44

Ato ordinatório

28/02/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:53

Expedida/Certificada

03/10/2024, 11:49

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:45

Mero expediente

13/09/2024, 08:45

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 09:41

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 09:37

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:42

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:25

Mero expediente

18/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

09/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:24

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 08:15

Juntada de Mandado

25/09/2023, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 14:36

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 08:39

Recebidos os autos

03/03/2023, 07:41

Determinada Requisição de Informações

03/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 18:31

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:04

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2022, 11:43

Juntada de Mandado

27/05/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:32

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 16:02

Expedida/Certificada

02/06/2021, 09:36

Expedida/Certificada

01/06/2021, 15:53

Recebidos os autos

13/04/2021, 08:26

Mero expediente

13/04/2021, 08:26

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 19:09

Ato ordinatório

21/01/2021, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 08:20

Juntada de Mandado

21/01/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 09:06

Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:45

Recebidos os autos

09/12/2019, 08:03

Recebidos os autos

09/12/2019, 08:03

Outras Decisões

09/12/2019, 08:03

Conclusos para decisão

03/09/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:08

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:12

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 09:29

Expedida/Certificada

07/06/2019, 15:12

Ato ordinatório

06/06/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:39

Juntada de Outros Documentos

02/04/2019, 14:37

Juntada de Outros Documentos

03/12/2018, 13:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 09:08

Expedida/Certificada

11/09/2018, 14:03

Recebidos os autos

11/09/2018, 08:14

Outras Decisões

11/09/2018, 08:13

Conclusos para despacho

07/08/2018, 07:34

Juntada de Outros Documentos

07/08/2018, 07:23

Publicado ato_publicado em 23/07/2018.

23/07/2018, 10:12

Expedida/Certificada

20/07/2018, 11:23

Ato ordinatório

19/07/2018, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2018, 15:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2018, 09:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 09:55

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:49

Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

25/10/2017, 11:24

Mero expediente

25/10/2017, 11:24

Conclusos para despacho

04/08/2017, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 13:08

Juntada de Outros Documentos

11/07/2017, 14:44

Juntada de Aviso de Recebimento

10/07/2017, 14:54

Expedição de Outros Documentos.

23/06/2017, 11:01

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 09:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 11:27

Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:27

Ato ordinatório

09/06/2017, 09:53

Juntada de Outros Documentos

09/06/2017, 09:52

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 11:16

Mero expediente

24/11/2016, 09:17

Conclusos para decisão

04/11/2016, 08:36

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 16:00

Interlocutória

•11/09/2018, 08:13

Interlocutória

•09/12/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:02

Despacho

•13/04/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:45

Despacho

•03/03/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:18

Despacho

•18/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:37

Despacho

•13/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:42

Interlocutória

•20/06/2025, 10:10

Interlocutória

•01/11/2025, 11:26

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/11/2016, 09:17

Despacho

•25/10/2017, 11:24

Interlocutória

•11/09/2018, 08:13

Interlocutória

•09/12/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:02

Despacho

•13/04/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:45

Despacho

•03/03/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 08:18

Despacho

•18/01/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:37

Despacho

•13/09/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 09:42

Interlocutória

•20/06/2025, 10:10

Interlocutória

•01/11/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:37

Interlocutória

•04/05/2026, 12:10