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0700984-60.2024.8.01.0013
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 14.544,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
ROGER LUIZ DE SOUSA CAVALCANTE
CPF 791.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ODAIR DELFINO DE SOUZA
OAB/AC 3453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/04/2026, 21:58Expedição de Certidão.
16/03/2026, 01:33Expedição de Certidão.
05/03/2026, 07:14Ato ordinatório
05/03/2026, 07:14Expedição de Certidão.
05/03/2026, 07:14Juntada de Petição de Apelação
12/02/2026, 22:30Expedição de Certidão.
06/02/2026, 13:13Publicado ato_publicado em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Roger Luiz de Sousa CavalcanteB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700984-60.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Roger Luiz de Sousa Cavalcante e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados na sentença de fls. 103-106, a qual permanece íntegra por seus próprios fundamentos. P. I. Após o trâ
21/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
19/01/2026, 08:20Expedição de Certidão.
19/01/2026, 07:50Expedição de Mandado.
19/01/2026, 07:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2026, 12:53Conclusos para decisão
29/10/2025, 07:19Expedição de Certidão.
29/10/2025, 07:19Documentos
Interlocutória
•16/08/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 05:53
Interlocutória
•12/12/2024, 22:35
Ato Ordinatório
•14/01/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 07:44
CARIMBO
•04/09/2025, 13:05
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 07:00
CARIMBO
•16/01/2026, 12:53
Ato Ordinatório
•05/03/2026, 07:14